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Queixa de Ventura contra Marcelo por "traição à pátria" chumbada na AR
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A queixa do líder do Chega, André Ventura, contra o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por “traição à pátria” foi chumbada no Parlamento.
A iniciativa teve votos contra de todos os partidos, pondo termo definitivamente à proposta do Chega para abrir um processo contra Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria.
A iniciativa teve apenas 50 votos favoráveis, precisamente o número de deputados do partido liderado por André Ventura.
Todos os restantes partidos (PS, PSD, CDS-PP, IL, BE, PCP, Livre e PAN) recusaram a proposta, tendo-se registado 164 votos contra.
Para avançar, seriam necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 154.
No debate sobre o parecer que determinou este requerimento do Chega, todos os partidos se colocaram contra Ventura, acusando-o de ser “anti-Abril”, uma “fantochada” e ter sofrido um “forte enxovalho jurídico”.
De recordar que a comissão parlamentar especial discutiu na quinta-feira o relatório da comissão parlamentar especial, que concluiu não existirem “quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria” ou coação contra órgão constitucional por parte do Presidente da República, ao contrário do que o projeto do Chega defendia.
“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, pode ler-se na conclusão do relatório a que a agência Lusa teve acesso.
O relatório, redigido pela deputada do PS Isabel Moreira, foi produzido no âmbito da comissão parlamentar especial constituída para analisar o projeto do Chega que requer a abertura de um processo contra o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência das declarações sobre reparações às ex-colónias.
Antecedendo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Presidente da República sugeriu, num jantar com jornalistas estrangeiros, que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado.
[Notícia atualizada às 16h45]
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“}]]Nascente : Notícias ao Minuto – Politica
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17 Maio 2024