Aprovada audição ao ministro das Finanças no Parlamento

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A audição ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento, pedida pelo Chega, foi aprovada na manhã desta quarta-feira.

De acordo com a SIC Notícias, que avança com a informação, todos os partidos votaram a favor, incluindo o PSD e CDS. Só o Livre optou pela abstenção.

O ministro das Finanças será assim ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre a polémica do alívio fiscal anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP.

O requerimento foi apresentado pelo Chega “para explicar efetivamente ao país qual é a descida de IRS que se propõe fazer no próximo ano” e “qual o alcance que terá”.

Em causa está uma controvérsia relacionada com uma intervenção de Luís Montenegro na Assembleia da República, durante o debate do programa do Governo, em que o primeiro-ministro anunciou 1.500 milhões de euros de alívio fiscal no IRS.

Nesse mesmo dia, o Expresso tinha publicado em manchete ‘Montenegro duplica descida de IRS até ao verão’.

Os partidos da oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.

Mais tarde, o ministro das Finanças clarificou, em entrevista à RTP, que 1.300 desses 1.500 milhões de euros já estavam inscritos no Orçamento do Estado para 2024, da responsabilidade do Governo de António Costa e em vigor, e que a medida do novo Executivo rondaria (afinal) apenas 200 milhões de euros.

Nessa noite, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa, que foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava “com o facto de o primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses”.

Já o Governo, em comunicado, considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

O executivo disse ainda que se “alguns atores políticos ou mediáticos” tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

Hoje à tarde, o parlamento discute a proposta do Governo que altera as taxas do IRS com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.

A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.

Na sessão plenária de hoje vão também estar iniciativas dos restantes partidos da oposição igualmente no âmbito do IRS.

[Notícia atualizada às 11h12]

Leia Também: Parlamento discute propostas de alteração ao IRS esta quarta-feira

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