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Tribunal condena inspetor-chefe da PJ por agressão e denúncia caluniosa

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Carla Etéreo Mendonça, disse que o tribunal deu uma vez que provado que o inspetor-chefe Paulo Ferrinho agrediu o colega, no dia 11 de fevereiro de 2022, nas instalações da PJ em Évora.

Dirigindo-se ao arguido, a juíza realçou que Paulo Ferrinho tinha ao seu dispor “outros métodos para resolver a contenda” que tinha com o inspetor Jorge Lentilhas, nomeadamente uma participação aos superiores hierárquicos.

“O senhor não foi capaz de retirar as emoções provocadas pelos comportamentos do assistente”, referiu, assinalando que Jorge Lentilhas tinha um comportamento de “pica-miolos”, mas “não há notícia que tivesse sido violento com colegas”.

A juíza que liderou o coletivo explicou que o tribunal acabou por “corroborar o que foi dito” em julgamento pelo superintendente de equipa de Jorge Lentilhas, a única testemunha que se encontrava na sala onde ocorreram os factos.

Sobre as declarações que o inspetor-chefe fez em tribunal, negando a agressão, a magistrada considerou-as “titubeantes”, frisando que “as coisas não se passaram” uma vez que o inspetor-chefe as relatou em julgamento.

Ferrinho, que agora exerce funções na Diretoria do Setentrião da PJ, foi réprobo por ofensa à integridade física simples na pena de 60 dias de multa e denúncia caluniosa na pena de 65 dias de multa, ambas à taxa diária de 14 euros, totalizando 1.750 euros.

Já em relação ao violação de agravo de poder de que também estava denunciado pelo Ministério Público, foi absolvido.

Além das multas, o arguido também foi réprobo ao pagamento de uma indemnização no valor de 1.500 euros por danos causados ao queixoso, das despesas da assistência hospitalar e as custas judiciais do processo.

No final da sessão, Fernando Porta, legisperito do inspetor-chefe Paulo Ferrinho, afirmou, em declarações aos jornalistas, que “a decisão é manifestamente injusta”, pelo que tenciona recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

“A maior parte dos factos pela qual vinha acusado caiu, sendo que o tribunal, nesse ponto, faz uma interpretação errada dos factos, pois considerou que o arguido tinha tido o impulso de ter um ato física para com o assistente, o que está errado e vamos demonstrá-lo na fase de recurso”, acrescentou.

Segundo a presidente do coletivo, foram extraídas certidões que eventualmente darão origem a outros processos.

Paulo Ferrinho foi responsável pela Unidade Lugar de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da PJ entre outubro de 2021 e junho de 2022.

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