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TIJ declara-se competente para julgar caso entre Arménia e Azerbaijão
A Arménia está a processar o Azerbaijão no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia (Países Baixos), por alegadas violações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
“O Tribunal rejeita a objeção preliminar levantada pelo Azerbaijão e declara que tem jurisdição” sobre o caso, disse o juiz presidente do TIJ, Nawaf Salam, numa audiência.
A guerra jurídica no TIJ remonta a setembro de 2021, quando cada uma das partes intentou uma ação judicial contra a outra, acusando-se mutuamente de “limpeza étnica”.
O Azerbaijão instou o tribunal a rejeitar a reclamação da Arménia, argumentando que a instância judicial da ONU não tinha jurisdição.
O TIJ, estabelecido pela Missiva das Nações Unidas assinada em 1945 e que decide sobre disputas entre Estados, emitiu ordens de emergência em dezembro de 2021, apelando a ambas as partes para evitar o incitamento e a promoção do ódio racial.
Mas embora as ordens do TIJ sejam vinculativas, a instância não tem mecanismos de realização.
A Arménia e o Azerbaijão, antigas repúblicas soviéticas, travaram duas guerras, no início da dez de 1990 e em 2020, antes de as forças azeris recuperarem o controlo totalidade de Nagorno-Karabakh em setembro de 2023, numa ofensiva relâmpago que pôs termo a três décadas de separatismo neste enclave montanhoso predominantemente arménio.
As tensões permanecem elevadas posteriormente a operação do Azerbaijão, que levou ao êxodo para a Arménia da maior segmento da população arménia do Nagorno-Karabakh, mais de 100.000 pessoas.
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12 Novembro 2024