Política
TAP. Raimundo diz não existir motivo "para haver papéis escondidos"
“Esclareça-se o que há para esclarecer. Não há nenhuma razão para haver papéis escondidos”, afirmou o secretário-geral do PCP, à margem de um encontro com as trabalhadoras da Huber Tricôt – Confecções, em Santa Maria da Feira.
Questionado sobre a eventual inexistência do parecer jurídico que sustenta a exoneração da administração executiva da TAP, Paulo Raimundo disse que “se não existir o parecer, como foi insinuado, é porque alguém está a mentir”.
“Mais uma vez, alguém está a mentir, isso é gravíssimo como é lógico, se dizem que há um parecer e depois não existir. O parecer não terá ficado perdido num ‘whatsapp’ qualquer”, ironizou.
Sobre esta matéria, Paulo Raimundo apelou, no entanto, a que o país “não se desvie” daquela que considerou ser “a questão fundamental”, referindo-se ao processo de privatização da companhia aérea nacional.
“No nosso entender [a privatização] é um crime económico para o país”, disse, considerando que, neste momento, se estão a discutir “questões laterais” e não o fundamental.
Também questionado se concordava que a ocultação do parecer era “um crime”, como acusou o PSD, Paulo Raimundo afirmou que “um crime político que responsabiliza o líder do PSD, PS e CDS é o crime económico que estão a fazer ao país para descredibilizar a TAP e fazer tudo para a vender”.
“Isso é que é um grande crime e deveria ser julgado politicamente”, observou.
A pedido do PSD, a reunião da comissão de inquérito à TAP começou na quarta-feira com uma discussão sobre a recusa do Governo em enviar aos deputados o parecer jurídico que suportou a a decisão anunciada em 06 de março pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas de demitir por justa causa Christine Ourmières-Widener e o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
Depois de mais de uma hora de discussão foi decidido que o presidente da comissão de inquérito à TAP, o socialista Jorge Seguro Sanches, vai proceder às diligências necessárias para insistir com o Governo para que envie a documentação que foi solicitada.
A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão, disse hoje à Lusa uma das advogadas.
Por requerimento do PSD, a comissão de inquérito à TAP pediu aquela documentação ao Governo, que se recusou a enviar, alegando que extravasa o âmbito da comissão, um tema que vai ser discutido antes da audição desta tarde, ao presidente da comissão de vencimentos da TAP.
Em 06 de março, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram, em conferência de imprensa, que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.
No requerimento do PSD a pedir o parecer jurídico que deu respaldo à decisão das demissões por justa causa, noticiado hoje pela agência Lusa, é citada a resposta que chegou dos ministérios de Fernando Medina e de João Galamba.
“A Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023, de 14 de fevereiro, foi aprovada no dia 3 de fevereiro de 2023 para constituição de uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP SGPS e da TAP SA. Nos seus termos, foi delimitado o respetivo objeto (cfr. alíneas a) a g) da referida resolução) e, bem assim, o horizonte temporal (período entre 2020 e 2022)”, referem.
Segundo a mesma resposta do Governo, “extravasando o aludido objeto da comissão parlamentar de inquérito e/ou reportando-se a factos posteriores à respetiva constituição, as informações requeridas não recaem no escopo” do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Já durante a manhã, o Governo – através de uma nota à Lusa do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes – justificou esta recusa com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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20 Abril 2023