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Quinta vez… e última? Parlamento volta a votar eutanásia. Siga aqui

Mais de três anos depois – com muitos avanços e recuos -, o Parlamento deverá confirmar esta sexta-feira o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação.

Dita a Constituição que, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Marcelo Rebelo de Sousa afastou dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto, afirmando que o vetou por “um problema de precisão”, e considerou que a ser confirmado “não tem drama”.

Fonte : Notícias ao Minuto – Politica  

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