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PSD quer regulador da energia na AR a explicar agravamento das tarifas
“De acordo com a ERSE, a divida tarifária aumentará no montante de 1.717 milho~es de euros, ascendendo a 1.995 milhões de euros no final de 2024, configurando o maior aumento da última década e, mais preocupante ainda, uma forte inversão da tendência de redução desta dívida”, aponta o PSD, no requerimento.
Para os sociais-democratas, “há um conjunto de riscos que não podem ser ignorados pelo que as medidas anunciadas devem ser devidamente explicadas, sobretudo no que diz respeito ao agravamento de custos a médio prazo com os juros da dívida”.
“Importa perceber estas opções de política energética, propostas pela ERSE, com a intenção de conciliar a necessidade de conter a subida das tarifas e de mitigar os preços junto dos consumidores, mas podendo comprometer a sustentabilidade do sistema e a trajetória de redução da dívida tarifária”, refere.
O PSD considera que “há três questões principais a esclarecer”, justificando o pedido de audição do regulador da área da energia.
“O que justifica o aumento da dívida tarifária proposto pela ERSE atirando custos acrescidos para o futuro e que serão suportados pelos consumidores?”, questionam.
Por outro lado, os sociais-democratas questionam “quais as razões subjacentes ao aumento tão expressivo entre 2023 e 2024 nas tarifas de acesso às redes?”.
“Em que medida é que estas opções condicionam a capacidade do país realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do sistema elétrico, nomeadamente no que respeita aos compromissos com a descarbonização e redução de emissões?”, perguntam ainda.
A dívida tarifária vai mais do que duplicar em 2024 face a 2023, de 879 para 1.995 milhões de euros, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recusa uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo, de acordo com a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para o próximo ano apresentada na segunda-feira.
O aumento da dívida tarifária em 2024 inverte a tendência de descida iniciada em 2016, ano em que recuou para os 4.718 milhões de euros face ao pico de 5.080 milhões de euros do ano anterior. Desde então, a dívida tarifária tem vindo sempre a diminuir, à exceção de 2021, em que se manteve inalterada face ao ano anterior, nos 2.757 milhões de euros.
De acordo com a ERSE, o aumento da dívida no próximo ano acontece porque, “para garantir a estabilidade tarifária, nas tarifas para 2024 a evolução desfavorável dos CIEG [custos de interesse económico geral] obrigou à transferência intertemporal de proveitos permitidos”.
A ERSE apresentou na segunda-feira uma proposta de aumento no preço da eletricidade para o mercado regulado de 1,1% a partir de 01 de janeiro de 2024.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Última Hora
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18 Outubro 2023