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PSD/Açores lembra que orçamento contém medidas de vários partidos
« Aprovar este Orçamento é executar o que este parlamento decidiu ver implementado por maioria democrática e levou muitas horas de debate, de trabalho parlamentar e de compromisso com os destinatários destas iniciativas », afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores.
Bruto da Costa falava no arranque da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2024, na Assembleia Legislativa, na Horta.
A IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
Hoje, o social-democrata defendeu no parlamento regional que é « muito importante que se saiba que aprovar este Orçamento é também pôr em prática propostas de diferentes partidos que este ano foram aqui aprovadas ».
Bruto da Costa destacou que a aprovação dos documentos implica « consagrar a criação dos passes de mobilidade para transportes públicos coletivos », uma iniciativa do BE, defendendo a necessidade de « não adiar os Açores ».
O deputado do PSD nos Açores reforçou ainda que o Plano e o Orçamento incluem a proposta do PAN para « concretizar o fim das quotas na avaliação de desempenho na administração pública ».
« Aprovar este orçamento significa melhorar o apoio aos doentes Machado-Joseph. Uma proposta da IL, PSD, CDS-PP e PPM, aprovada por unanimidade, e que só pode ser posta em prática com a aprovação do orçamento para 2024 », assinalou.
Bruto da Costa avisou ainda para o « enorme desafio » relacionado com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando para os impactos de uma crise política na aplicação daquelas verbas.
« Todos sabemos das metas que temos para executar dos fundos do PRR, todos sabemos do enorme desafio e todos devemos assumir esse facto, não como um elemento de divisão, mas como um fator de motivação », salientou.
E acrescentou: « os açorianos não compreenderiam que os seus representantes aqui nesta casa deitassem a perder a troco de uma necessária e útil crise política para o deputado [do PS] Vasco Cordeiro. São 300 milhões de euros que fazem falta aos Açores ».
O líder parlamentar do PSD/Açores elogiou ainda as propostas do Plano e Orçamento da região, defendendo que « respondem aos desafios do presente » e « preservam a palavra dada » pelo executivo açoriano.
« Iniciámos a apreciação destes documentos confiantes de que estamos perante bons documentos propostos pelo governo da coligação, com apoio generalizado da sociedade açoriana », declarou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram hoje a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
20 novembre 2023