Política
PS quer "impedir esclarecimento da verdade", acusa líder da IL
Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final das votações que ditaram o ‘chumbo’ deste inquérito parlamentar, Rui Rocha recordou os argumentos dados no debate pelo PS para recusar a comissão, que passavam pelo perigo de fugas de informação ou de que esta não seria a via mais adequada.
“O primeiro é um péssimo argumento. Por outro lado, a IL também tomou outras iniciativas, chamou ao parlamento o Conselho de Fiscalização do SIRP, para iniciar um processo pode levar à sua destituição”, exemplificou Rui Rocha.
A audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) por “alegada violação dos deveres de independência e imparcialidade” vai realizar-se na próxima quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, às 11:30, à porta fechada (por imposição legal).
“Uma coisa é sindicar a atuação do CFSIRP, outra é descobrir a verdade sobre o que aconteceu relativamente à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)” disse, considerando que “permanecem muitas dúvidas quer quanto ao contexto, quer quanto à legalidade da atuação dos serviços.
Para Rui Rocha, “não há nada pior do que ter dúvidas a pairar sobre a democracia portuguesa, de que o SIS e o SIRP possam ter sido instrumentalizados para fins políticos.
Questionado sobre a posição do PSD — que votou a favor das propostas da IL e do Chega, mas não vai avançar para um inquérito potestativo sobre o tema (sendo o único partido da oposição com os deputados necessários para o fazer) -, Rui Rocha respondeu que “a IL fez a sua parte”.
“O PSD viu seguramente bondade porque votou favoravelmente a nossa proposta. Terá que ser o PSD a fazer a sua fundamentação e os portugueses avaliarão quem neste processo quis descobrir a verdade e que tudo ficasse clarificado”, disse.
O parlamento ‘chumbou’ hoje propostas do Chega e da IL para constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘secretas’, com votos contra da bancada do PS.
O PSD votou a favor das duas propostas, tal como o BE e os partidos proponentes, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas na bancada social-democrata, em que existiu disciplina de voto, e o ex-líder parlamentar Paulo Mota Pinto — que já afirmou publicamente ser contra um inquérito nesta matéria — faltou à votação.
Em causa, está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.
Na sua proposta, apresentada em maio, a IL defendia ser necessária a criação de um inquérito à intervenção das ‘secretas’ para “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação do SIS na presente legislatura”.
A IL queria esclarecer as questões relativas ao “contacto ao SIS por parte do Ministério das Infraestruturas” na noite de 26 de abril, as “eventuais orientações, diretivas ou ordens emitidas” que deram origem à sua atuação, assim como “a prática do atual Governo para os com os serviços de informações”.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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16 Junho 2023