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Projecto contra tráfico de pessoas vai ter coordenação de três ministérios

A ser ouvida no parlamento, no contexto da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a ministra da Juventude e Modernização frisou que haverá várias áreas governativas responsáveis pela realização do projecto.

Relativamente à coordenação do projecto, a ministra adiantou que haverá “uma comissão tripartida, com uma pessoa da área da Igualdade, uma pessoa da área da Administração Interna e uma pessoa da área da Justiça e serão estes três ministérios que terão a responsabilidade de ir acompanhando a execução permanente deste plano nacional”.

A ministra explicou que o atual Governo optou por uma “versão mais exequível de acompanhamento e monitorização”, depois de anteriormente a coordenação ser feita “por um conjunto enorme de entidades que, depois do ponto de vista prático, não era possível reunir”.

Margarida Balseiro Lopes disse não querer antecipar o teor do documento porque ainda não é público, mas adiantou que uma das preocupações tem a ver com o tema da saúde, uma vez que muitas das pessoas vítimas de tráfico são indocumentadas e “essa é uma razão para não conseguirem ter acesso a cuidados de saúde”.

“Muitas destas pessoas foram retiradas, por exemplo, de redes de exploração para fins sexuais, obviamente precisam ter acesso a cuidados de saúde”, defendeu.

Enumerou uma vez que segunda preocupação a aprendizagem da língua portuguesa, salientando que sem isso não será provável “integrar estas pessoas, que passaram por coisas inacreditáveis”, nomeadamente ao nível do mercado de trabalho, e, em terceiro que tenham aproximação a esteio judiciário.

Destacou também o facto de existirem equipas multidisciplinares especializadas, que “estão em funcionamento já há alguns anos em Portugal e não têm enquadramento jurídico para a intervenção que fazem”.

“Cooperam com as forças de segurança, com a Polícia Judiciária para a sinalização destes casos, porque é preciso, de facto, um grande grau de conhecimento para conseguir identificar exatamente o que é ou não um caso de tráfico seres humanos”, apontou.

Margarida Balseiro Lopes disse ainda que o projecto de ação já está em rotação legislativo e que será espargido nas próximas semanas.

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