Politica
Programa do Governo entregue a 10 de abril e discutido na AR a 11 e 12
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O novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou, esta quinta-feira, que o o programa do XXIV Governo Constitucional será entregue a 10 de abril. O debate do documento acontece a 11 e 12 de abril.
“Ficou, desde já marcado, para a discussão do Programa de Governo, os dias 11 e 12 de abril, porque tivemos a indicação que, no dia 10 será apresentado o respetivo programa. E, portanto, ficou marcada a discussão na Assembleia da República para os dias 11 e 12 de abril”, anunciou o líder do Parlamento, no final de uma reunião da primeira conferência de líderes da XVI legislatura.
O momento da votação ainda não está, contudo, decidido. Esta deverá ser uma decisão tomada na próxima conferência de líderes, agendada para dia 3 de abril, pelas 10h30.
Segundo Aguiar-Branco, “foi acertado” que, “para a resolução de alguma matérias de natureza administrativa, que estavam pendentes”, fosse constituído “um grupo de trabalho entre todos os grupos parlamentares e a Secretaria-Geral”. O objetivo é que se resolvam essas mesmas matérias pendentes “até à próxima reunião” da Conferência de Líderes.
“Essas matérias serão tratadas para serem sujeitas a aprovação e consenso da Conferência de Líderes”, disse.
Recorde-se que o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo, com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
[Notícia atualizada às 12h11]
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