Política
"Presidencialização" do Governo? "Não tem cabimento constitucional"
O constitucionalista Vital Moreira refutou, na terça-feira, uma eventual “presidencialização” do sistema de Governo, “por que alguns dirigentes políticos anseiam e que alguns comentadores aplaudem”, uma vez que “não tem cabimento constitucional”.
A opinião foi publicada num artigo do blogue Causa Nossa, onde Vital Moreira argumenta que “no quadro constitucional vigente, que obviamente vincula o titular de Belém”, Marcelo Rebelo de Sousa, “não governa nem cogoverna, nem tem tutela política sobre o Governo”.
O antigo deputado faz referência à revisão constitucional de 1982, que “retirou ao sistema de Governo a principal característica do chamado “semipresidencialismo”, em sentido estrito“,
No mesmo texto, explica ainda que a principal alteração à constituição em 1982 “retirou ao sistema de governo a ‘natureza mista’ que tinha na versão originária da Constituição, em que o Governo dependia politicamente tanto da AR como do PR”, discordando com a mesma.
Alteração esta, aliás, que transformou o Presidente num “poder moderador neutral, exterior à dialética Governo-oposição, não compartilhando do poder executivo e não podendo interferir na orientação política e na atuação do Governo”.
As palavras de Vital Moreira, que reforçam a (possível) inconstitucionalidade de um Governo de iniciativa presidencial, surgem numa altura em que comentadores e figuras políticas têm sugerido tal, como resposta às sucessivas polémicas que têm marcado o Executivo socialista.
Entre São Bento e Belém as relações estão num ponto de tensão, principalmente após o pedido de demissão do ministro das Infraestruturas, que o primeiro-ministro recusou, e que levou com uma ‘nega’ de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente não dissolveu o Governo, mas avisou que passaria a estar mais atento e vigilante ao seu comportamento.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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7 Junho 2023