Economia

Polémica lei dos solos. Vai ser provável edificar em áreas protegidas


A Lei dos Solos vai ser alterada para permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente ainda é proibido por serem reservas Agrícola ou Ecológica. A reclassificação do solo rústico em urbano vai depender exclusivamente da decisão das autarquias, sem premência de parecer das entidades competentes.

4 Dezembro 2024

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