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PGR confirma 7 processos de investigação à gestão da Santa Morada de Lisboa
Num ofício a que a Lusa teve hoje aproximação, dirigido ao presidente da Plenário da República, José Pedro Aguiar-Branco, a anterior PGR Lucília Gago confirma a sinalização de sete processos “potencialmente relacionados com algumas das matérias objeto da resolução relativa à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML”.
Sem antecipar pormenores, a procuradora-geral refere exclusivamente que foram sinalizados cinco processos em temporada de questionário, dois dos quais a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e três no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.
Dois desses processos estão sujeitos ao regime do sigilo de justiça, à semelhança de um outro questionário sinalizado no Departamento Medial de Investigação e Ação Penal.
Lucília Gago referia ainda a existência de um outro processo, que se encontra em temporada de recurso da decisão instrutória de não sotaque.
Em junho, a Plenário da República aprovou as propostas do Chega, da IL e do BE para constituir uma parlamentar de questionário à gestão SCML, e que tomou posse no dia 18 de setembro, presidida pelo deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.
A percentagem parlamentar de questionário à SCML vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”.
O início dos trabalhos da percentagem foi entretanto posposto para depois da discussão do Orçamento do Estado para 2025.
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11 Novembro 2024