Política
PCP em Lisboa denuncia caderno de encargos para substituir luminárias
“Parecem existir no caderno de encargos exigências, disposições, passíveis de serem consideradas como excessivas nalguns casos ou carecendo de uma adequada justificação. Em qualquer caso, tem como consequência uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso”, afirmou o vereador do PCP João Ferreira, na reunião pública da câmara.
Em causa está uma proposta já aprovada, anteriormente, tanto pela câmara como pela assembleia municipal, com os votos contra do PCP, para a abertura de um concurso para contratar a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública, no sentido de substituir 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED, reduzindo o consumo e o custo de eletricidade.
Além de ser contra a externalização de serviços públicos, neste caso da gestão da iluminação que é assegurada pela câmara, o PCP tem preocupações relativamente à proteção da qualidade de um serviço municipal e dos interesses financeiros do município.
“Quanto poderia custar à câmara municipal proceder ela própria a esta substituição?”, questionou João Ferreira, defendendo que a câmara podia assumir por inteiro o custo do investimento e beneficiar por inteiro de todas as poupanças, em vez de ter de repartir esses ganhos.
O contrato que a câmara pretende estabelecer com uma empresa de serviços energéticos para a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública deverá vigorar por 16 anos, “recebendo como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas”.
O documento prevê encargos plurianuais de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros, perfazendo um valor global de 26 milhões de euros, para o período de 16 anos.
Ainda que a proposta já tenha sido aprovada, o PCP fez uma consulta a projetistas na área e conclui que o preço médio deste investimento é 11,5 milhões de euros, a que acresce o IVA, revelou o vereador João Ferreira, afirmando que esse valor “está completamente ao alcance” do município.
O comunista disse ainda que a proposta não permite concluir pela manutenção em todas circunstâncias do mesmo nível de serviço após a substituição das 16 mil luminárias, nem há estudos luminotécnicos que demonstrem o cumprimento de normas que determinam padrões de qualidade da luz, que tem “impactos muito diversos”, nomeadamente na segurança pedonal e rodoviária.
João Ferreira quis saber quem assumiu a responsabilidade pela elaboração do caderno de encargos e quem participou, bem como um esclarecimento sobre a contratação da empresa Ambiplanalto, em outubro de 2022, por 74 mil euros, para a elaboração do plano de eficiência energética e gestão inteligente do sistema de iluminação pública da cidade de Lisboa, quando esta apresenta como histórico dois contratos para a deservagem de arruamentos e recolha de resíduos.
Apesar de o PS ter votado a favor da proposta, permitindo a aprovação, a vereadora socialista Inês Drummond acompanhou as preocupações levantadas pelo PCP, inclusive por ter existido uma posterior decisão da câmara em assegurar a instalação de LED no Parque da Bela Vista, considerando que é preciso “olhar com mais atenção” o caderno de encargos.
Em resposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), criticou a linguagem utilizada por João Ferreira numa publicação nas redes sociais, em que se referiu a esta proposta como “a negociata da iluminação pública em Lisboa”.
“Ultrapassa tudo aquilo que é uma relação entre duas pessoas que acreditam numa democracia […]. Insinuações e palavras como ‘negociata’ parecem-me gravíssimas”, afirmou Carlos Moedas, assegurando que “o caderno de encargos não tem nada a ver com esta empresa” e que este tipo de contrato também foi feito por outros municípios.
“Tudo isto está a ser feito dentro das regras”, reforçou.
João Ferreira contrapôs que “em nenhuma outra câmara do país a gestão da iluminação é feita pelas câmaras municipais, salvo em casos singulares”, insistindo em esclarecimentos, porque “quem não deve não teme”.
“Quem não se sente não é filho de boa gente”, respondeu Carlos Moedas, pedindo à diretora municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, Catarina Freitas, para esclarecer, tendo afirmando que “o caderno de encargos foi feito pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa e não teve qualquer envolvimento da empresa em questão”.
No entanto, Catarina Freitas confirmou a contratação da Ambiplanalto para a elaboração do plano de eficiência, que “contempla uma atualização de todo o cadastro e a definição de medidas de melhoria para todo o sistema”, realçando a empresa é “experiente” na área do ambiente e da energia.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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