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PCP defende "total transparência no funcionamento" da Câmara de Sines
“[É] necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos (…) todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação”, afirmou a Comissão Concelhia de Sines do PCP, num comunicado, enviado à agência Lusa.
Para os comunistas, esta é a altura de aguardar pelo “resultado das investigações e diligências em curso”, pela “informação cabal sobre os factos” que conduziram à detenção do autarca socialista Nuno Mascarenhas e à demissão do primeiro-ministro, António Costa, e pelo “apuramento de eventuais responsabilidades e consequências”.
“Independentemente da legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do concelho”, frisou.
No entender do PCP, com base na Lei, a atual situação “não impede, nem pode interferir” com o “regular funcionamento dos órgãos autárquicos”, mas coloca uma “maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada”.
No comunicado, os comunistas deixaram “uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia”, reiterando que os recentes acontecimentos “não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das [suas] condições”.
“Independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na Câmara de Sines adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia”, defenderam.
Quanto aos investimentos em curso e previstos para o concelho de Sines, “que de acordo com as informações vindas a público estão no centro do processo judicial”, o PCP reforçou que “sempre assumiu uma posição clara, muitas vezes isolado, de que estes devem em primeiro lugar servir para o desenvolvimento do país e do concelho”.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’ de Sines, segundo a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
Segundo a indiciação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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10 Novembro 2023