Política
Partidos e AR? PS quer clarificar lei que permite "partilha de recursos"
“Para o Partido Socialista é claro o entendimento que fazemos sobre a lei de financiamento dos partidos políticos. Nós consideramos que ela hoje já possibilita, de forma absolutamente clara, que exista uma gestão integrada e uma gestão partilhada de recursos entre os partidos políticos e os grupos parlamentares”, referiu, em declarações à RTP, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres, na sequência das buscas que visaram o PSD e o seu anterior líder, Rui Rio.
Segundo o dirigente, o PS “toma a iniciativa para esclarecer de forma absolutamente clara e de forma cabal que essa possibilidade é uma possibilidade que resulta da lei de financiamento dos partidos políticos”.
“Apresentaremos, por isso, uma norma na Assembleia da República nesse sentido, que naturalmente não alterará os limites atualmente fixados para a atribuição de subvenções, quer no caso de partidos políticos, quer no caso de grupos parlamentares”, explicou.
Ressalvando que no caso do PS e de outros partidos políticos, “os grupos parlamentares são órgãos dos partidos”, João Torres disse que na sequência das diligências que envolveram o PSD “suscitou-se uma dúvida sobre aquelas que são as condições concretas de aplicação da lei de financiamento dos partidos políticos”.
“E consideramos ser muito importante fixar este entendimento, que julgo ser partilhado pelos partidos políticos que têm grupos parlamentares, porque me parece que esse é um entendimento alargado em relação a esta matéria”, acrescentou.
Sem entrar em pormenores “sobre a natureza concreta da norma interpretativa” que o grupo parlamentar do PS vai entregar, João Torres reiterou que “o ordenamento jurídico já permite, de forma clara, que exista uma partilha de recursos e uma gestão integrada para atividades de natureza política partidária apartidária que, suscitou, apesar disso, algumas dúvidas ao longo dos últimos dias”.
“E aquilo que nós consideramos perante esse facto é de que o Partido Socialista deve tomar a iniciativa no sentido de, através de uma norma que apresentará no Parlamento, clarificar de forma absolutamente inquestionável, de forma absolutamente inequívoca, essa possibilidade, que me parece, aliás, absolutamente racional”, disse.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.
A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, cerca das 10:30, com equipas em direto no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por “suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder”.
Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.
Segundo o comunicado divulgado pela PJ, cerca das 12:00 de quarta-feira, está a ser investigada a “utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018” — quando Rui Rio liderava o PSD.
Na quinta-feira, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que foi alvo, qualificando-as como “de grande desproporcionalidade”.
Leia Também: PS promove reflexão na AR sobre “regras de buscas a sedes partidárias”
Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
Postagens relacionadas:
14 Julho 2023