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PAN propõe projeto-lei para que `stealthing` seja delito sexual

PAN propõe projeto-lei para que `stealthing` seja delito sexual


O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) entregou hoje no parlamento um projeto-lei para que o `stealthing`, a remoção de um preventivo sem consentimento num ato sexual, seja considerado delito, no contexto do Código Penal português.

20 Novembro 2024

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