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OE2024. Medina encerra debate pelo Governo antes da votação final global
Este deverá ser um dos último debates em que António Costa assiste na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 07, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial.
Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta será a décima vez que um Governo por si liderado defende no parlamento uma proposta de Orçamento, uma das quais — a primeira para o ano de 2022 — foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.
Em outubro de 2022, quando esse Orçamento chumbou logo na generalidade, com votos cruzados das oposições de direita e dos partidos à esquerda do PS, foi a única vez em que António Costa fez dois discursos de fundo em plenário.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Neste processo orçamental, o PS deixou cair o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, o que levou a uma troca de acusações sobre eleitoralismo entre a direita e os socialistas.
Os socialistas introduziram ainda medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
O OE2024 foi entregue no parlamento em 10 de outubro e defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, como uma proposta que assegura o reforço dos rendimentos das famílias, aposta no investimento e protege as gerações futuras.
No decorrer do processo orçamental, o país entrou numa crise política e vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto de dissolução da Assembleia da República para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.
[Notícia atualizada às 11h27]
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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29 Novembro 2023