Política
O essencial das buscas no PSD às dúvidas legais e críticas à justiça
Alvo de buscas à sua casa na semana passada, o ex-líder do PSD Rui Rio reagiu com duras críticas ao Ministério Público, afirmando que a prática é transversal a todos os partidos. o atual líder do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se convicto de que a lei está a ser cumprida e criticou a desproporção dos meios.
O caso gerou dúvidas sobre as leis, com o PS a anunciar que pretende “clarificar” que é possível a “gestão integrada”, muitas críticas à atuação da Justiça, incluindo do ex-líder parlamentar do PS e atual presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, que pediu coragem política para corrigir aspetos negativos no funcionamento da justiça em Portugal.
Pontos essenciais sobre o tema:
Buscas na sede do PSD e casa de Rui Rio
Em 12 de julho, a CNN noticiou, em direto, buscas a casa do ex-líder do PSD Rui Rio, no Porto, e na sede nacional, em Lisboa, referindo que estavam em causa “suspeitas de peculato e abuso de poder”.
Segundo a estação televisiva, estaria a ser investigado um alegado uso indevido de dinheiros públicos na gestão do partido, de 2018 a 2021, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento.
A primeira reação do PSD surgiu nessa manhã. Em comunicado, o partido assegurava que prestaria toda a colaboração à Polícia Judiciária, sem mais comentários.
Enquanto decorriam as buscas na sua casa, a CNN transmitiu em direto a primeira reação de Rui Rio, na varanda, afirmando-se tranquilo e brincando com a situação.
Segundo foi noticiado, a investigação em curso partiu de uma queixa de funcionários do partido, em 2020.
Que informações deu a PJ sobre o caso
Cerca das 12:00, a Polícia Judiciária afirma, em comunicado, que mobilizara cerca de 100 inspetores e peritos para 20 buscas, das quais 14 domiciliárias, incluindo a casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, no Porto, e a sede nacional do partido, em Lisboa.
“Está em causa a investigação à utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018”, indicou a nota.
Reação do primeiro-ministro
O primeiro-ministro, António Costa, que estava na Lituânia a participar na cimeira da NATO, rejeitou fazer “julgamentos de tabacaria” sobre as buscas, considerando que é matéria que deve ser tratada na justiça. Usando uma expressão de Rui Rio, Costa disse que não se deve fazer “julgamentos de tabacaria”.
Protesto do PSD à procuradora-geral da República
No dia seguinte, o secretário-geral do PSD escreveu à procuradora-geral da República, considerando que o seu partido foi alvo de uma operação judicial de “grande desproporcionalidade” entre os atos realizados e o objeto da investigação.
Hugo Soares refere a “total disponibilidade” do PSD “para prestar toda a colaboração com a investigação” e o compromisso do partido “com a defesa total da transparência”, manifestando a “convicção de que no final se concluirá pela regularidade de toda a situação”.
Na mesma carta, o PSD afirmou que as buscas da PJ na sede nacional duraram até às 04:00 e visaram “informações relevantíssimas do ponto de vista democrático”, como dados sobre militantes, registo de entradas e saídas ou documentos de estratégia política.
Reação de Lucília Gago
Em declarações à SIC, a procuradora-geral da República explicou “não despacha processos, não define estratégias investigatórias nem os seus tempos nem os seus modos”.
“Consequentemente, esse processo, tal como os restantes, têm titulares, têm magistrados responsáveis pela investigação que obviamente seguirão uma linha e pô-la-ão em prática”, realçou.
Questionada sobre o que fará quanto à carta do PSD, Lucília Gago respondeu que será “alvo de acompanhamento e análise” e, “se for o caso, alvo de medidas gestionárias adequadas, se merecerem essa apreciação”. “Não, não sei se merecem, naturalmente.”
Trinta sociais-democratas pedem uma reunião urgente da bancada
Um dia depois das buscas da PJ, um grupo de 30 deputados do PSD pediu a convocação de uma reunião urgente da bancada para debater “liberdade da ação partidária”, que entretanto ficou marcada para terça-feira.
Marcelo assinala que grupo parlamentares são órgãos dos partidos e do parlamento
O Presidente da República considerou que os grupos parlamentares são órgãos dos partidos e do parlamento, referindo que estudou esta matéria no plano jurídico quando elaborou a sua tese de doutoramento em 1985.
Recusando comentar diretamente esta operação judicial, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, que podem constituir gabinetes com verbas atribuídas consoante o respetivo número de deputados, a propósito da dúvida sobre se podem ou não incluir pessoal em funções para o partido fora do parlamento.
Presidente fala em “zona cinzenta” na lei
O Presidente citou a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais que estabelece a atribuição de uma subvenção anual a cada grupo parlamentar, deputado único ou não inscrito, a ser paga mensalmente, “para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento”, de valor variável consoante o número de deputados.
No seu entender, esta norma deixa “uma zona cinzenta” que se poderá “talvez clarificar em termos de funcionamento e de financiamento como é que é, o que pode ser e o que não pode ser”, com “expressões que porventura serão clarificadas no futuro”.
Dúvidas sobre o enquadramento legal dos apoios aos grupos parlamentares
Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido uma reflexão sobre a norma da Lei do Financiamento dos Partidos que prevê uma subvenção anual para assessoria dos grupos parlamentares e a sua eventual clarificação, o PS anunciou que pretende apresentar uma proposta.
O objetivo é apresentar uma norma no parlamento para “esclarecer de forma clara e cabal” que é possível uma gestão integrada e partilhada de recursos entre partidos políticos e grupos parlamentares, apesar de considerar que a lei atual já o permite.
O assunto será levado à reunião da conferência de líderes parlamentares, na próxima quarta-feira. O presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, pretende abordar “eventuais dúvidas” sobre a organização e a atividade dos grupos parlamentares e, por outro lado, as “condições em que foram realizadas” as buscas à sede um partido político.
O que disseram os outros partidos
Pelo PSD, o secretário-geral, Hugo Soares, já disse que apoiará a iniciativa do PS para clarificar a lei, embora não o considere necessário, e vincou que o partido cumpre “escrupulosamente a lei”.
Para o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, a legislação sobre o financiamento dos partidos também “é clara” mas mostrou abertura para eventuais alterações.
Raimundo frisou que “a lei em vigor permite o financiamento por duas vias: pela via do financiamento público direto aos partidos e pela via do funcionamento aos grupos parlamentares para a atividade também partidária e da Assembleia, portanto, está claro”.
Rui Rocha, da IL, considera a lei atual “suficientemente clara”, apontando que “as verbas recebidas da AR devem ser utilizadas para pagar trabalho feito para a AR”.
Pelo Chega, André Ventura defendeu igualmente a clareza da lei, mesmo já tendo assumido intenção de apresentar um projeto-lei para “deixar claro” a diferente utilização destas verbas.
O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, considerou que a lei é clara e que o BE não tem dúvidas sobre a sua interpretação. O BE especificou ter 20 funcionários parlamentares que se dividem entre assessores e assistentes parlamentares. Os assessores parlamentares, que são 14, estão presentes no edifício da Assembleia da República e os assistentes parlamentares, que são seis, têm uma prestação de trabalho à distância, tal como está previsto legalmente.
Rio aponta ‘mira’ ao Ministério Público
Em entrevista à SIC na sexta-feira, dois dias depois das buscas, Rui Rio deixou duras críticas à atuação da Justiça e acusou o Ministério Público de se “intrometer politicamente” ao ordenar buscas à sua residência e sede nacional do PSD, insistindo na necessidade urgente de uma reforma da justiça.
“Se o Presidente da República, a Assembleia e os partidos não tiverem coragem de dizer basta, haverá algum dia em que alguém vai dizer chega”, disse.
Sobre os pagamentos a funcionários, disse que é “uma prática transversal” a todos.
Montenegro contesta “desproporção” nas buscas
No dia seguinte à entrevista de Rui Rio, o presidente do PSD disse, no Porto, ter “convicção plena e profunda” de que os seus antecessores cumpriram as normas do funcionamento partidário e considerou que houve “uma desproporção” nas buscas de que o partido foi alvo.
O líder do PSD rejeitou qualquer condicionamento à ação política, salientando que “não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça”.
Presidente do parlamento defende que Ministério Público deve explicações e leva assunto à conferência de líderes
O presidente da Assembleia da República defendeu na segunda-feira que o Ministério Público (MP) deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e a sedes do PSD, sustentando que foi cometido um crime em direto, a violação do segredo de justiça.
“Evidentemente que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspetos que possam causar alarme ou que sejam de suficiente importância pública para que esse esclarecimento seja devido. E, portanto, nós também aguardamos esse esclarecimento do Ministério Público”, disse.
Por outro lado, considerou que em face da envergadura dos meios usados, dos objetivos, e das diligências praticadas, pode questionar-se se foram respeitados “os princípios da proporcionalidade”.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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17 Julho 2023