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Moção de increpação? Ireneu Barreto pede serenidade até parlamento deliberar
“A única coisa que vos quero dizer é que nós vivemos em democracia. A situação que vivemos atualmente é normal em democracia. As moções de confiança, as moções de rejeição são instrumentos previstos nos regime democráticos”, disse o juiz mentor aos jornalistas à margem da protocolo comemorativas da Liga dos Combatentes, no Funchal.
Ireneu Barreto reagia à apresentação de uma moção de increpação, pelo grupo parlamentar do Chega, ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque na Plenário Legislativa da Madeira.
O representante defendeu ser preciso esperar “com serenidade que a Assembleia [Legislativa da Madeira] se pronuncie”, recusando “dizer nada de especial que possa ser entendido como condicionando ou interferindo nos trabalhos da Assembleia”.
Ireneu Barreto também apelou a que a população “mantenha a calma que bem merece, a serenidade no dia a dia” e que “acredite no futuro”.
“A Madeira continua a funcionar, continua a ter barcos no porto, aviões a aterrar, os hotéis a funcionar, os percursos pedestres a funcionarem, a economia a funcionar, os nossos restaurantes a funcionarem, está tudo a funcionar. Nós somos e continuamos a ser o melhor destino insular do mundo”, concluiu.
Quarta-feira, o Chega/Madeira anunciou a apresentação de uma moção de increpação ao Governo Regional da Madeira liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, justificando a iniciativa com o facto de cinco elementos do executivo regional serem arguidos em processos suspeitos de prevaricação.
Albuquerque já declarou que não se vai destituir do missão na sequência da “inesperada” e “inoportuna” moção de increpação, assegurando estar pronto para todos os cenários.
O líder do PS/Paulo Cafôfo, anunciou sábado que o partido vai votar em prol da moção de increpação e a estrutura regional da Iniciativa Liberal (IL) também indicou que vai viabilizar a iniciativa legislativa.
JPP e o CDS-PP vão reunir as respetivas comissões políticas regionais nos próximos dias para tomarem posição.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num sindicância que investiga suspeitas de prevaricação, afronta de poder e prevaricação, entre outros. Em razão estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se destituir – depois de o PAN retirar o suporte que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num entendimento pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a continência de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Plenário Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Social (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no contextura da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Esta semana foi divulgado um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.
A conferência dos representantes dos partidos na Plenário Legislativa da Madeira reúne-se segunda-feira para agendar a discussão da moção de increpação ao Governo Regional.
Leia Também: Açores e Madeira exigem revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas
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10 Novembro 2024