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Moção de increpação ao Governo da Madeira adiada para depois do orçamento
Em declarações aos jornalistas em seguida a reunião da conferência dos representantes, o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, indicou que foi sancionado um requerimento do PSD para que a moção de increpação fosse discutida em seguida a votação do Orçamento Regional.
O documento dos sociais-democratas teve os votos favoráveis do proponente, PS, CDS-PP e PAN, a continência do JPP e o voto contra do Chega. O deputado único da IL não esteve presente no encontro.
A discussão do Orçamento da região para 2025 vai transcurso entre os dias 09 e 12 de dezembro e a moção de increpação foi, assim, agendada para 17 de dezembro.
No encontro de hoje, a conferência dos representantes decidiu também marcar para a sessão plenária de quinta-feira a votação do levantamento da isenção parlamentar, pedido pelos tribunais, dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, da Saúde e Proteção Social, Pedro Ramos, de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, assim uma vez que do vice-presidente da Tertúlia, José Prada (PSD).
Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de prelo que entregou no parlamento madeirense uma moção de increpação ao Governo Regional.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num interrogatório que investiga suspeitas de prevaricação, insulto de poder e prevaricação, entre outros. Em pretexto estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se livrar – depois de o PAN retirar o esteio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num consonância pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a continência de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Tertúlia Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças, da Saúde e Proteção Social e dos Equipamentos e Infraestruturas foram constituídos arguidos, no contexto da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Na semana passada foi sabido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.
Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.
O PS e a IL anunciaram que vão votar em prol da moção de increpação, enquanto JPP e PAN ainda vão determinar junto das estruturas dos seus partidos.
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12 Novembro 2024