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Migrantes enviados para Albânia regressaram a Itália depois decisão judicial
De consonância com a escritório de notícias EFE, um tribunal de Roma suspendeu a detenção dos migrantes e remeteu o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O navio Visalli, da Guarda Costeira italiana, transportou os sete migrantes detidos no núcleo de Gjdaer (Albânia), onde estavam desde a passada sexta-feira, e chegou ao porto de Brindisi por volta da meia-noite.
Os sete migrantes, oriundos do Bangladesh e do Egito, foram transferidos em miniautocarro para um núcleo para requerentes de asilo, onde poderão seguir o procedimento normal de estudo dos seus pedidos, segundo a informação social sítio.
Desta forma, os centros de detenção que o executivo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, abriu na Albânia permanecerão vazios.
Esta é a segunda vez que a justiça italiana impede o consonância estabelecido entra a Itália e a Albânia.
As instalações foram inauguradas a 14 de outubro com a chegada de um primeiro grupo de 16 migrantes do Bangladesh e do Egito intercetados no Mediterrâneo, mas todos voltaram à Itália.
Quatro deles tiveram de ser imediatamente enviados a Itália — por estarem doentes ou serem menores – e, dois dias depois, os restantes foram levados para o território italiano devido a uma decisão de um tribunal de Roma.
Em 21 de outubro, o Governo italiano de Giorgia Meloni aprovou, numa reunião extraordinária do Juízo de Ministros, um decreto para validar os centros de detenção de migrantes na Albânia que tentam entrar irregularmente no território da União Europeia (UE) através de Itália.
Com oriente decreto, o Governo de Itália apresentou uma lista de 19 países considerados seguros para receber imigrantes deportados desde o território italiano para países que não são do conjunto comunitário.
A aprovação do decreto surgiu na sequência do acórdão do tribunal de Roma que obrigou o retorno de 12 imigrantes que tinham sido deportados para a Albânia.
Em razão está o polémico consonância estabelecido entre Itália e Albânia para a início, neste país dos Balcãs Ocidentais, de dois centros de detenção para migrantes chegados irregularmente a território italiano, a serem geridos pelas autoridades italianas, com o objetivo de serenar a pressão sobre o sistema de protecção italiano e facilitar e estugar repatriamentos.
Na deliberação emitida, que levou ao retorno dos primeiros migrantes transferidos para a Albânia no quadro do novo pacto de ‘externalização’ de centros de detenção, o Tribunal de Roma apoiou a decisão inscrita num recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Ao reputar um caso notável, o TJUE determinou que um país, para ser considerado seguro, deve ser “homogéneo” em todo o seu território e para todos os seus habitantes, tendo o juiz subscritor do acórdão considerado que esse não era o caso do Bangladesh e do Egito, países de origem dos 12 migrantes.
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12 Novembro 2024