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Medidas da habitação serão discutidas até 16 de março, diz António Costa
O primeiro-ministro revelou, em conferência de imprensa na tarde desta quinta-feira, que foram aprovadas várias medidas no âmbito da resposta às questões da habitação, que serão discutidas durante um mês, publicamente, prevendo-se a sua ratificação formal para o Conselho de Ministros de 16 de março.
“As questões da habitação são hoje uma preocupação central e transversal na sociedade portuguesa”, referiu António Costa, esclarecendo que este tema atinge, agora, não só os mais carenciados, mas também os jovens e as famílias de classe média.
O primeiro-ministro realçou que a estratégia nacional do Governo para o setor da habitação já desenvolveu um total de 230 estratégicas locais de habitação, assinadas com 230 municípios, estando definidos cerca de 2.700 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir no aumento da oferta pública de habitação.
Metas
“Neste momento, 1.200 fogos estão concluídos, 11.200 já estão em fase de projeto e temos o calendário definido para, nos próximos anos, concluir a construção de 26 mil novas casa em oferta pública de habitação”, esclareceu ainda António Costa.
Para o primeiro-ministro, a estratégia do Governo prevê “intervir para aumentar a oferta de imóveis que podem ser utilizados para fins de habitação”, agir “para a simplificação dos processos de licenciamento e assegurar que há mais casas no mercado de arrendamento”, procurar “combater a especulação imobiliária” e “apoiar as famílias, quer no contrato de arrendamento, quer no crédito à habitação”.
Medidas
Entre as medidas apresentadas por António Costa, destaca-se que o Estado passará a poder disponibilizar terrenos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação, de forma a desenvolver projetos de habitação a custos acessíveis. Poderão, ainda, passar a ser convertidos para habitação terrenos licenciados para atividades comerciais e serviços, sem alterações do plano de ordenamento de território nem da licença de habitação.
O primeiro-ministro anunciou ainda que, para combater os atrasos nos licenciamentos, os mesmos passarão a ser feitos com recurso a um termo de responsabilidade assinado pelos projetistas. Quem incumprir enfrentará um quadro sancionatório “muito duro”, disse Costa, que anunciou também o pagamento de juros de mora para as entidades públicas que incumpram os prazos de licenciamento.
[Notícia atualizada às 16h49]
Fonte : Notícias ao Minuto – Última Hora
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