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Mais cinco detidos libertados devido à greve dos oficiais de justiça
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Os detidos em causa são suspeitos de crimes de tráfico de droga e violência doméstica, de acordo com o SFJ.
Na quarta-feira, o sindicato já tinha adiantado que a paralisação dos funcionários judiciais tinha levado à libertação de 12 detidos envolvidos em casos de homicídio, violência doméstica e tráfico de droga.
Nesse dia, o SFJ acusou a ministra da Justiça de estar a atirar para os sindicatos responsabilidades no incumprimento de prazos para apresentação de detidos a interrogatório que resultam da “incompetência pura” dos serviços da Justiça.
“O feriado do 25 de Abril ficou entre duas greves sem serviços mínimos e os detidos que acabarem o prazo de 48 horas entre estes três dias [quarta, quinta e sexta-feira] esgotam o prazo antes do vez de sábado de manhã no Tribunal Medial de Instrução Criminal” [também conhecido como Ticão], disse à Lusa nascente sindical.
Num justificação enviado nesse dia à informação social sobre não terem sido decretados serviços mínimos, o Ministério da Justiça (MJ) imputou ao sindicato a responsabilidade de não ter indicado no pré-aviso de greve, para a paralisação que começou a 20 de dezembro de 2023 e que termina na sexta-feira, 26 de abril, e que decorreu nas manhãs de quarta-feira e sexta-feira.
O MJ acrescentou que na falta dessa indicação, a Direção-Universal da Governo da Justiça (DGAJ) solicitou ao tribunal arbitral que decretasse serviços mínimos, o que levante entendeu não fazer, tendo a DGAJ recorrido para o Tribunal da Relação da Lisboa, “num processo de natureza urgente, tendo dado entrada a 29 de dezembro de 2023” e que ainda aguarda decisão.
No entanto, à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, disse que a exiguidade de serviços mínimos nos dias colados ao 25 de abril resultam da “incompetência pura” da DGAJ, que “não fundamentou bem o pedido” de serviços mínimos feito ao escola arbitral.
Marçal recordou que, em situação anteriores, em que foram agendadas greves para períodos que abrangiam, por exemplo, feriados municipais, a DGAJ teve isso em atenção, solicitando que fossem decretados serviços mínimos para os serviços na espaço territorial abrangida pelo feriado municipal, o que foi facultado.
“A situação em concreto [do feriado do 25 de Abril] não foi suscitada pela DGAJ. Ao querer imputar responsabilidades ao sindicato, a senhora ministra está a ir por um mau caminho”, criticou Marçal, que acrescentou que não houve da segmento da tutela qualquer contacto com o sindicato para uma “tentativa de coordenar a situação”.
Leia Também: Relação nega serviços mínimos na hora de almoço dos funcionários judiciais
“}]]Nascente : Notícias ao Minuto – Última Hora
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26 Abril 2024