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Madeira. Deputada que votou contra Programa do Governo "anda desalinhada"
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“Sim, houve uma deputada do Chega que já desde o dia das eleições [26 de maio] anda completamente desalinhada com o grupo parlamentar e, obviamente, que não seguiu a indicação de continência”, disse, referindo-se a Magna Costa, que hoje votou contra a novidade proposta de Programa do executivo social-democrata minoritário.
O parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional com 22 votos favoráveis do PSD (19 deputados), do CDS-PP (dois) e do PAN (um), 21 votos contra do PS (11 deputados), do JPP (nove) e da deputada do Chega Magna Costa, e quatro abstenções, três do Chega e uma da IL.
Em declarações à Lusa, posteriormente a votação, Magna Costa explicou que não houve uma “definição clara” da posição do partido durante o debate, pelo que votou em consonância com as “bandeiras e diretrizes de combate à corrupção” defendidas pelo Chega.
A deputada lembrou que durante a campanha eleitoral a posição assumida pelo Chega foi sempre de votar “contra a figura de Miguel Albuquerque”, o líder do executivo madeirense, que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de prevaricação no arquipélago.
“Votei nessa posição […] e apercebo-me que as pessoas [os restantes três deputados do grupo parlamentar] realmente se mantiveram sentadas, o que de facto para mim entristeceu”, disse.
Magna Costa reiterou que sempre defendeu os princípios do partido, pelo que acredita que a estrutura pátrio não lhe vai retirar a crédito política.
Já o líder do Chega/Madeira disse que não sabia que a deputada ia “votar de forma diferente”, mas reconheceu que “já suspeitava” que assim seria.
“Expliquei-lhe que iríamos aguardar até ao final pelas declarações do presidente [do Governo Regional] e quando ouvimos aquelas declarações subentendemos que ele se predispôs a estar disponível para a justiça […], dando garantias de que deixaria os cargos públicos”, disse Miguel Castro.
Durante o debate do Programa do Governo, o Chega deixou simples que o voto da bancada parlamentar, composta por quatro deputados, iria depender do facto de Miguel Albuquerque “reconhecer e assumir publicamente” que abandonará todos os cargos públicos caso o Ministério Público o acuse no processo que investiga suspeitas de prevaricação.
Mais tarde, na mediação final, Albuquerque declarou que quem vai instituir o seu porvir em termos de investigação judicial é o promotor público e que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.
“Obviamente que toda a gente entendeu que o que ele disse foi que jamais se esconderia na imunidade parlamentar e assumiria todas as suas responsabilidades políticas se efetivamente este caso se viesse a agravar e que estava inteiramente ao dispor do Ministério Público”, afirmou Miguel Castro, em declarações aos jornalistas, posteriormente a votação.
Com essas declarações, acrescentou, o Chega entendeu “que o que ele estava a dizer é que estava completamente ao serviço da justiça e pronto para se afastar das suas funções políticas se a situação se vier a agravar.”
Miguel Castro realçou que a posição do Chega “não foi uma viabilização a Miguel Albuquerque”, mas antes “foi uma viabilização à Madeira e aos madeirenses”, salientando que a região não pode continuar sem Orçamento.
O líder do Chega/Madeira acrescentou ainda que, caso Miguel Albuquerque seja denunciado e se recuse a trespassar, o partido apresentará uma moção de repreensão.
“Se não sair, nós apresentamos uma moção de censura”, afirmou.
Em 19 de junho, o presidente do executivo madeirense retirou a proposta da discussão em plenário por ter chumbo anunciado: PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta, deram conta de que iriam votar contra o documento.
O Programa estava a ser discutido pelo segundo dia e previa-se que fosse votado no dia seguinte.
O Governo Regional convidou portanto todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas e apresentar um novo Programa, mas PS e JPP — que posteriormente as eleições de maio apresentaram, sem sucesso, uma proposta para formar governo – rejeitaram o invitação.
Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças. O partido, com 19 eleitos, tem um combinação parlamentar com o CDS-PP que lhe permite o suporte de mais dois deputados.
As eleições antecipadas realizaram-se oito meses posteriormente as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido a Reunião Legislativa, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada prevaricação.
O social-democrata acabou por se livrar no início de fevereiro e o executivo ficou portanto em gestão. Não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.
O PSD lidera o executivo do arquipélago desde as primeiras eleições em democracia. Em 2019, no seu segundo procuração, Miguel Albuquerque fez um combinação pós-eleitoral com o CDS-PP para manter a maioria absoluta que os sociais-democratas sempre tinham conseguido compreender sozinhos.
Em 2023, os dois partidos concorreram coligados, mas para prometer os 24 deputados foi necessário um combinação de incidência parlamentar do PSD com o PAN, rasgado pela deputada única na crise instalada no início deste ano.
Leia Também: Albuquerque quer manter bases de diálogo iniciado com Programa do Governo
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