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Madeira. Parecer do CDS-PP insiste na não rescisão do parlamento
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“O Conselho Regional do CDS-PP defende a não dissolução da ALRAM [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] porque é a solução que defende a firmeza e normalidade democráticas”, lê-se no texto com as conclusões da reunião, que realizou-se hoje numa unidade hoteleira do Funchal.
Na nota, os conselheiros centristas madeirenses reiteraram ainda o escora à solução governativa no arquipélago, baseada num convenção político firmado entre o partido e o PSD, em vigor desde 2019 e renovado em 2023.
Esta posição surge na véspera das audiências do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com representantes de todos os partidos com assento na Plenário Legislativa da Madeira e com o Parecer de Estado para resolver a crise política no arquipélago.
O director de Estado convocou as nove forças partidárias, que serão ouvidas no Palácio de Belém, em Lisboa, por ordem crescente de representação parlamentar. As audiências começam de manhã com o BE, seguindo-se o PAN, a IL, o PCP, o CDS-PP e o Chega. Da secção da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se com o JPP, com o PS e o PSD.
Posteriormente ouvir os nove partidos políticos, o director de Estado reúne-se com o Parecer de Estado.
Leste conjunto de audiências acontece depois de o Presidente da República ter renovado, no início da semana, o poder de dissolver a Plenário Legislativa da Madeira, uma vez que já decorreram seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a exoneração do incumbência depois ter sido constituído arguido no contextura de um processo em que são investigadas suspeitas de prevaricação no arquipélago.
Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite em 05 de fevereiro e que levou à queda do executivo PSD/CDS-PP, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o director de Estado determinar se dissolve a Plenário Legislativa.
Para confirmar a maioria absoluta no parlamento madeirense, o PSD celebrou, depois as eleições de 24 de setembro, um convenção de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas, que recusou estribar um Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque enquanto não estiver concluído o processo judicial que investiga suspeitas de prevaricação.
A posição provocou o pedido de exoneração do líder regional.
A maioria dos partidos representados no parlamento madeirense defende a realização de eleições antecipadas.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para eleições antecipadas na Madeira e anunciou estar em tempo final uma negociação para confirmar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o escora parlamentar do PAN.
Para o social-democrata, a sua vitória nas eleições internas do PSD/Madeira, em 21 de março, e o facto de a coligação PSD/CDS-PP ter vencido as eleições regionais há seis meses e ter mantido a maioria nas mais recentes eleições nacionais “legitimam” a prolongamento da governação regional da coligação.
Também na segunda-feira, a deputada Mónica Freitas recusou ter qualquer convenção formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região, caso o Presidente da República decida “manter o atual cenário” político e não opte por eleições antecipadas.
Na reunião do Parecer Regional do CDS-PP de hoje foram também aprovadas as contas de 2022 por maioria e sem votos contra, tendo sido ainda eleitos os 25 delegados ao 31.º Congresso, nos próximos dias 20 e 21 de abril.
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