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Lei dos Serviços Digitais aplicada na UE a partir de sábado. O que muda?
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“No dia 17 de fevereiro [sábado], a Lei dos Serviços Digitais, o marco normativo da UE que visa tornar o envolvente em risca mais seguro, mais justo e mais transparente, começa a aplicar-se a todos os intermediários online na União”, recorda hoje a Percentagem Europeia em enviado.
Esta legislação comunitária entrou em vigor em agosto, aplicando-se a 19 plataformas online e a dois motores de pesquisa de muito grande dimensão – por terem mais de 45 milhões de utilizadores mensais -, mas entretanto foram adicionadas outras três e, agora, todas “têm cumprir as obrigações gerais” a partir de sábado.
Na nota hoje publicada, Bruxelas recorda que estas grandes plataformas “serão supervisionadas ao nível dos Estados-membros por um regulador independente que atuará como coordenador nacional dos serviços digitais”, cabendo aos coordenadores dos serviços digitais da UE “garantir que essas plataformas cumpram as regras”.
“Os coordenadores dos serviços digitais e a Comissão formarão um grupo consultivo independente, o Conselho Europeu dos Serviços Digitais, para garantir que a lei é aplicada de forma coerente e que os utilizadores em toda a UE gozam dos mesmos direitos, independentemente do local onde as plataformas em linha estão estabelecidas”, adianta a instituição.
A UE tornou-se, desde final de agosto pretérito e em seguida um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais uma vez que X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.
Estas obrigações devem-se à ingressão em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no contextura da qual a Percentagem definiu inicialmente 19 plataformas em risca de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de satisfazer as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.
Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, uma vez que Bing e a instrumento de procura da Google.
Entretanto, a Percentagem Europeia juntou as plataformas de vídeos Pornhub, Stripchat e XVideos à lista de ‘sites’ que têm de satisfazer a novidade Lei dos Serviços Digitais, obrigando à remoção de conteúdos ilegais e à proteção de menores.
A novidade Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço do dedo que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.
As empresas que não cumprem esta novidade legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
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