Política

IL quer eliminar prazos de validade "injustificados" nas certidões online

A Iniciativa Liberal (IL) vai dar entrada, na Assembleia da República, a um projeto de lei que pretende eliminar os “prazos de validade injustificados” nas certidões online. 

Na perspetiva do partido liberal, segundo pode ler-se na iniciativa a que o Notícias ao Minuto teve acesso, é de “difícil justificação” que certidões como as de óbito, nascimento e casamento, entre outras, terem apenas uma validade de seis meses, como acontece atualmente. 

“Desde logo, porque é uma burocracia procedimental que recai sobre as pessoas e, por outro lado, porque esta burocracia acarreta um custo injustificado para as mesmas”, pode ler-se na iniciativa parlamentar assinada pelos deputados da Iniciativa Liberal.

O grupo parlamentar liderado por Rodrigo Saraiva questiona, de modo mais concreto, sobre a “utilidade do prazo de validade numa certidão de óbito”, após o qual deve ser “requerida uma nova”. E acrescenta, em tom provocatório: “Estará implícita a possibilidade de ressurreição?”

Para os liberais, existem ainda questões de sensibilidade semelhante no que concerne as certidões de nascimento, de perfilhação e de maternidade: “O que espera o Estado que aconteça passados seis meses da emissão de qualquer uma destas certidões? Que a certidão de nascimento seja alterada porque afinal a pessoa não nasceu? Que a certidão de maternidade altere a maternidade ou perfilhação findos os seis meses?”

Perante esta argumentação, o partido com a quarta maior representação parlamentar pergunta ainda se será “razoável exigir-se que alguém tenha de solicitar mais do que uma certidão de óbito, perfilhação, de declaração de maternidade ou de nascimento”, e que “pague por cada certidão 10 euros”, tendo em conta a sua “limitada validade”.

A resposta da Iniciativa Liberal é que “não” e que, por isso, “não deverão os cidadãos ser onerados com as renovações das certidões”. Na mesma iniciativa parlamentar, o partido liderado por Rui Rocha conclui, assim, que “importa”, de momento, “libertar as pessoas dos custos e da burocracia” que ainda “se faz sentir e não tem justificação”. 

Leia Também: Doze anos da ‘troika’. “Quem levou o país ao charco continua a governar”

Fonte : Notícias ao Minuto – Politica  

Postagens relacionadas:

Parlamento aprova recomedação sobre combate à violência nos mais velhos Ventura diz que Galamba não tem condições para continuar no cargo Montenegro endereça "felicitações" a novo Patriarca de Lisboa