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IL alerta para "cobrança discriminatória" do Imposto sobre Veículos
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Depois de chegar ao `stand´ automóvel num autocarro, que a IL estreou hoje sob o lema “Portugal maior na Europa? Com Cotrim, sim”, João Cotrim de Figueiredo considerou que o ISV é “talvez um dos exemplos mais bizarros e marcantes daquilo que é um tratamento discriminatório relativamente à aplicação em Portugal das regras europeias, neste caso regras fiscais”.
No final de uma conversa com um dos responsáveis do `stand´ sobre a cobrança deste imposto e de uma curta visita aos carros em exposição, todos usados, o candidato liberal lembrou que Portugal já foi condenado várias vezes no Tribunal de Justiça da União Europeia por violar as diretivas europeias na aplicação do ISV.
Segundo o cabeça de lista da IL, o desconto aplicado na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país da União Europeia, o que não acontece atualmente.
E por o Estado Português não aplicar as regras europeias que devia é que os contribuintes portugueses “acabam a pagar muito mais pelos automóveis do que deveriam”, sublinhou.
Em fevereiro de 2024, o jornal Público revelou que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a cobrança do ISV de carros importados viola as regras europeias.
Em causa, segundo o mesmo diário, está a alteração à lei, em 2021 por proposta do Governo e PS, que passou a aplicar tabelas distintas na cobrança deste imposto.
De acordo com o despacho citado pelo Público, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou “que o desconto na cilindrada e na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país da União Europeia”
Para o primeiro da lista da IL, a legislação europeia já existe, não está é a ser aplicada em Portugal.
“Aliás, corrijo, foi ainda pior. Portugal foi condenado ainda antes de 2021, percebeu que não podia continuar e, então, fez uma alteração à lei que continua a ser ilegal, mas tentando passar pelos pingos da chuva, o que torna mais criticável esta tentativa de à custa daquilo que são os preços que as pessoas pagam pelos bens tentar maximizar a receita fiscal”, atirou.
Para João Cotrim de Figueiredo, é importante que este “tipo de teimosias” dos governos nacionais “sempre muito viciados em impostos” não perdurem porque o único prejudicado no meio disto é a economia nacional e as pessoas que querem fazer a sua vida.
“Os estados estão viciados em cobrar impostos e acham que não podem prescindir desta receita”, frisou.
O candidato liberal recordou que, já nesta legislatura, a IL levantou esta questão, tendo-o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dito que “ia ter o tema em atenção”.
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“}]]Nascente : Notícias ao Minuto – Politica
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