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Governo quer padrão de tarifa social de força que não onere consumidores
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“Estamos a tentar arranjar um processo da distribuição […] que seja em segmento dos produtores, dos comercializadores e qualquer financiamento público, seja do Fundo Ambiental ou não, mas que tenhamos a certeza de que não há uma passagem destes valores para os consumidores que não estão na tarifa social”, afirmou Maria da Perdão Roble, que está a ser ouvida no parlamento, no contextura da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Em resposta ao deputado Hugo Costa, do PS, a governante admitiu que “a solução não é simples”.
A tarifa social de eletricidade era suportada pelos produtores de eletricidade, mas posteriormente a Percentagem Europeia ter oferecido razão a queixas da EDP, foi adotado um novo padrão de secretaria de custos que inclui os comercializadores.
“Quando se passa para os comercializadores, alguns, não todos, passam esse valor para os consumidores e nós achamos que é uma despesa social e não deve ser a generalidade dos outros consumidores a pagar”, defendeu a ministra.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Universal de Vigor e Geologia (DGEG), beneficiava 685.243 agregados em setembro deste ano.
Na audição de hoje, a ministra admitiu também prolongar por mais um ou dois anos as tarifas reguladas de eletricidade, sendo que a transição obrigatória para o mercado livre está prevista até 2025.
[Notícia atualizada às 19h39]
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8 Novembro 2024