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Governo cria zonas de gestão integrada em Odemira e Castelo Branco

Segundo a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, estas áreas integradas de gestão vão permitir intercalar zonas de floresta, sobretudo autóctone, com zonas de agricultura e poderão trazer rendimentos aos proprietários, na perspetiva de que “prestam um serviço aos ecossistemas”.

As medidas de apoio a estes dois territórios foram aprovadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que declarou os incêndios ocorridos no início de agosto em Castelo Branco e Proença-a-Nova (no distrito de Castelo Branco) e em Odemira (Beja), Aljezur e Monchique (ambos no distrito de Faro) como “situações excecionais”, determinando medidas para fazer face aos danos causados.

Segundo a ministra, estarão disponíveis 40 milhões de euros (ME) para estas duas zonas, um valor acima dos cerca de 25 ME de prejuízos declarados após os incêndios, porque o objetivo não é apenas “repor aquilo que ardeu e ficou danificado, mas também introduzir medidas de resiliência”.

Em ambas as zonas, o Governo pretende criar áreas integradas de gestão da paisagem, com intervenções “no sentido de ordenar em termos florestais o território, de intercalar a cultura da floresta” mais adequada à região, mais autóctone, “com a agricultura”, explicou.

“Ou seja, para prejuízos à volta de 25 ME, a resolução prevê apoios num montante de 40 ME. Perguntam, então não é só para cumprir os prejuízos? Pois, não é. É para de facto apoiar o turismo, apoiar as empresas, porque no caso de Odemira, que já sofreu tanto com a pandemia, nós estamos a falar de um destino turístico cuja imagem temos que valorizar, recuperar, para que os turistas continuem a vir para este território”, disse.

A ministra salientou que este “é um projeto de médio e longo prazo” tanto para Odemira, que está incluída na Rede Natura e “é muito sensível em termos de biodiversidade”, como para a zona de Castelo Branco, que também “já estava identificada como extremamente sensível”.

O sistema permitirá “trabalhar com os proprietários dos terrenos”, nos quais predomina o minifúndio e a propriedade privada, encontrando “uma equipa que faça a gestão e o ordenamento florestal dos territórios, bem como o agrícola”.

“A ideia aqui é ter o território com rendimento, para que os proprietários possam e tenham o incentivo de aderir a esta nova forma de gestão do território. Mesmo aqueles cujo território sirva para a faixa de combustão e, portanto, não possa produzir nem agricultura nem floresta, passarão também a ter rendimento”, disse.

Segundo a ministra, esta gestão permitirá “que o Governo pague a estes territórios”, uma vez que “contribuem para a qualidade da água e a qualidade do ar” e prestam um “serviço aos ecossistemas”.

“E hoje, com os títulos de carbono, isso também permite a valorização destes territórios. (…) Se há territórios onde o mercado de carbono faça sentido, é nos territórios onde temos florestas”, afirmou.

O mercado de carbono pretende a redução geral da pegada carbónica, permitindo às empresas que não conseguem reduzir as suas emissões comprar “créditos” a outras organizações sustentáveis, gerando rendimentos para estas.

Um “crédito” (a moeda usada) corresponde a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, num mercado regulado e certificado pela ONU.

O incêndio que deflagrou no dia 04 de agosto no concelho de Castelo Branco, e que progrediu para Proença-a-Nova, consumiu 6.553 hectares, enquanto o fogo que começou em Odemira, no Alentejo, no dia 05 de agosto, e se alastrou para Aljezur e Monchique, já no Algarve, afetou 7.513 hectares.

Estes dois incêndios foram os maiores registados em Portugal este ano e, em ambos os casos, chegaram a ser combatidos por mais de 1.000 operacionais.

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Fonte :  Notícias ao Minuto – Última Hora