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Fake News. Vice-presidente da UE avisa que não chega regular plataformas
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“A lição aprendida é que, para ter sucesso na luta contra esta informação, isso não significa apenas legislar sobre as plataformas ou criar regulamentos aplicáveis ao Facebook e a outros atores digitais. É preciso muito mais educação e consciencialização, requer o reforço do papel e da posição dos meios de comunicação social, dos investigadores, dos verificadores de factos”, declarou a responsável no executivo comunitário pelas pastas dos Valores e Transparência.
Falando por vídeo num evento em Bruxelas sobre “Desinformação na UE 2024-2029: desafios para um novo mandato”, organizado pela organização espanhola de verificação de factos Maldita e pela Universidade de Granada, Vera Jourová acrescentou que, após a criação de novas leis neste mandato como a dos Serviços Digitais e da Inteligência Artificial (IA), “é necessário continuar a assegurar a sua aplicação” por parte de ‘gigantes’ tecnológicas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e do X (antigo Twitter), nomeadamente na nova Comissão Europeia, que deverá entrar em funções até final do ano.
De acordo com a responsável, “a nova Comissão Europeia terá de investir recursos na luta contra a desinformação até porque os existentes são mínimos em comparação com o que o Kremlin [regime russo] de Putin está a investir” em desinformação contra o espaço comunitário, difundida precisamente através da internet.
Isso passa, a seu ver, por “apoiar os meios de comunicação independentes e de serviço público” para “corrigir a falha do mercado” no setor mediático e por “apoiar a investigação e as organizações da sociedade civil de verificação de factos”.
Aliás, “é preciso melhorar a comunicação — e eu tenho criticado muito a forma como comunicamos enquanto políticos — porque quando não somos suficientemente claros há espaço para desinformação”, adiantou.
Em julho pretérito, aquando da sua reeleição no missão, a presidente da Percentagem Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que no seu próximo procuração primeiro da instituição criará um Escudo Europeu para a Democracia para combater a manipulação e a interferência de informações estrangeiras, o que de consonância com Vera Jourová também se aplicará à desinformação.
Ainda assim, muito se avançou na União Europeia (UE) nos últimos cinco anos, passando de instrumentos voluntários para a esfera regulatória.
No final de agosto, a UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais uma vez que X, Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais, dada a ingresso em vigor da Lei dos Serviços Digitais.
As empresas que não cumprem esta novidade legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
A teoria é que, no contextura desta legislação, o código de conduta voluntário criado em 2018 e reforçado em 2022 para testificar que as plataformas digitais se empenhem na remoção de informações falsas, passe a ser vinculativo, transição que está em curso.
Evidente é que a 01 de agosto pretérito entrou em vigor (de forma faseada) na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, estipulando coimas por infrações.
Porém, a lei terá um período de adaptação de dois anos, sendo totalmente aplicável em 2026.
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