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Embaixadores da UE dão aval final a primeiras regras do mundo para IA
“Assinado! Os embaixadores do Coreper I [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia] confirmaram o texto de compromisso final alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial”, anunciou a presidência belga rotativa da UE numa publicação na rede social X (vetusto Twitter).
“A lei da IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, e visam que seja segura e que respeite os direitos fundamentais europeus”, adianta a mesma mensagem.
Esta ‘luz verdejante’ final surge em seguida um combinação provisório, obtido em meados de dezembro pretérito e em seguida várias horas de discussão, entre os colegisladores da UE — o Recomendação e o Parlamento Europeu — sobre as primeiras regras do mundo para a IA.
Também a Percentagem Europeia, que propôs leste regulamento, se congratulou no X com esta ‘luz verdejante’ provisória, nomeadamente o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que realçou que, “hoje, os 27 Estados-membros aprovaram por unanimidade o acordo político alcançado em dezembro, reconhecendo o equilíbrio alcançado pelos negociadores entre inovação e segurança”.
Já a vice-presidente da Percentagem Europeia para os Valores e a Transparência, Vera Jourová, falou numa publicação no X em “boas notícias”.
“Precisamos de ter regras da UE para a inteligência artificial que sejam seguras para todos nós e que incentivem a inovação o mais rapidamente possível. A lei da inteligência artificial também terá regras claras para rotular as falsificações profundas e os conteúdos manipuladores”, adiantou Vera Jourová.
Os colegisladores (Estados-membros e eurodeputados) estavam desde junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que recorrem à IA salvaguardem os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de supino risco a executar requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade, no seguimento de uma proposta da Percentagem Europeia apresentada em 2021.
Esta será, logo, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em material de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em material de segurança.
Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, porquê a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da lucidez sintético.
A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas porquê o entretenimento (personalização dos conteúdos), o negócio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais porquê a Siri ou a Alexa, entre outros).
A Percentagem Europeia tem tentado substanciar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento permitido geral, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.
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Manancial : Notícias ao Minuto – Tech
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