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Debates europeus terão mais tempo e debates com ministros vão ser mensais
Esta é uma das alterações acordadas por PS e PSD no âmbito da revisão do Regimento da Assembleia da República, segundo o texto de substituição hoje distribuído pelos partidos e a que a Lusa teve acesso, e que também prevê o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, embora com algumas exceções na periodicidade e limites ao número de réplicas.
Sobre os debates europeus, é criado no Regimento um artigo específico, a par dos debates com o primeiro-ministro e com os ministros.
Atualmente, o Regimento apenas referia que o Governo tinha de comparecer em plenário “no quadro do acompanhamento de Portugal no processo de construção europeia”, sendo que o primeiro-ministro realizava um debate antes de cada Conselho Europeu, com uma intervenção inicial e outra final, em que respondia em conjunto às perguntas de todos os partidos.
No texto agora consensualizado entre os dois maiores partidos, fica expresso que “os debates europeus contam com a presença obrigatória do primeiro-ministro” e devem realizar-se no mesmo dia dos debates quinzenais, “sempre que a agenda do Conselho Europeu o permita”.
Estes debates europeus são abertos por uma intervenção inicial do Governo, por um período não superior a dez minutos, a que se segue uma fase de perguntas dos grupos parlamentares e deputados únicos, por ordem decrescente de representatividade, “desenvolvida numa única volta, sem prejuízo da faculdade de divisão do tempo por mais de um deputado”.
“O Governo responde no final da intervenção de cada partido”, lê-se no texto, que, para esta legislatura, prevê um tempo total de 67 minutos (atualmente rondava os 45 minutos).
Na proposta de revisão do Regimento, voltam a isolar-se os debates quinzenais com o primeiro-ministro, depois de desde 2023 ter vigorado um modelo que previa debates mensais em plenário com o Governo e em que o chefe do Governo só tinha obrigação de comparecer a cada dois meses.
Agora, estipula-se que os debates com o Governo em plenário “são agendados pelo presidente da Assembleia da República no início de cada sessão legislativa, ouvida a conferência de líderes”, assegurando-se “a alternância de áreas temáticas nos debates com os ministros e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa”.
Quanto aos debates setoriais com os ministros, o texto acordado entre PS e PSD determina que “cada ministro comparece perante o plenário pelo menos uma vez por mês, para uma sessão de perguntas dos deputados”.
“O debate é aberto por uma intervenção inicial do ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta”, refere-se.
Os tempos de intervenção dos partidos serão iguais aos dos debates quinzenais e a forma de repartição também: PS e PSD podem dividir o seu tempo em sete intervenções (por um ou mais deputados), os restantes partidos por cinco e os deputados únicos em duas.
“Cada intervenção é seguida, de imediato, pela resposta do ministro”, refere-se.
Tal como para os debates com o primeiro-ministro, também não haverá debates com os ministros “no mês em que ocorrer a apresentação do Programa do Governo, no mês em que ocorrer o debate sobre o estado da Nação e no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado”.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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