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Compensar ucranianos com bens russos congelados é "questão de justiça"
“É uma questão de justiça”, sublinhou Kostin, referindo a necessidade de “punir o agressor por tudo o que fez”, acrescentando que “a justiça não estará cumprida sem a reparação pelos danos causados”, em declarações feitas numa conferência de imprensa antes da reunião do grupo de missão “Apreender e Congelar”.
O procurador-geral da Ucrânia salientou ainda que “os familiares de mortos, as pessoas que foram feridas, torturadas, violadas, detidas ilegalmente, que perderam as suas propriedades, que foram pilhadas pelo agressor russo, todos precisam de ser compensados através dos fundos e bens dos seus agressores”.
O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders disse que o executivo comunitário está “a trabalhar para o congelamento de vários tipos de bens e a criminalização das violação ou contorno das sanções”.
Outro tema abordado foi o do julgamento de responsáveis pelo crime de agressão, com Kostin a destacar que o seu país “está a travar duas batalhas: contra a invasão e pela justiça” numa guerra que caracteriza como sendo “da tirania contra a democracia”.
Salientando que as autoridades judiciais ucranianas nunca deixaram de fazer o seu trabalho apontou que “desde 24 de fevereiro [de 2022, data do início da invasão russa], foram condenados 25 criminosos de guerra”.
Salientando não vigorar, atualmente, qualquer mecanismo eficiente que puna o crime de agressão, o procurador-geral ucraniano reiterou o apelo à criação de um tribunal especial.
Por seu lado, Reynders defendeu que primeiro tem de se fazer a recolha das provas de agressão, seguindo-se a organização de entre procuradores sobre as possíveis acusações — “que estará operacional a partir de julho” — e só depois se poderá pensar em como julgar.
A Comissão criou, em novembro de 2022, o grupo de missão ‘Congelar e Apreender’, que hoje se reúne em Bruxelas para explorar as ligações entre bens pertencentes a pessoas incluídas na lista de sanções da União Europeia (UE) e atividades criminosas.
De acordo com dados de Bruxelas, até 25 de novembro de 2022, o montante total dos bens privados russos congelados no âmbito da UE, ao abrigo da Política Externa e de Segurança Comum, ascendia a quase 18,9 mil milhões de euros.
Embora as investigações e as ações penais sejam da responsabilidade dos Estados-membros, o objetivo do grupo de missão consiste em reforçar a coordenação a nível operacional para assegurar a aplicação eficaz das sanções da UE em todos os Estados-membros.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Última Hora
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