CML aprova votos de saudação à manifestação ‘Casa para Viver’

Em reunião privada do executivo camarário, o voto de saudação do BE, que foi rejeitado na terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovado entre os 17 membros da câmara, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e 10 votos a favor dos restantes vereadores, nomeadamente quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Na assembleia, o voto de saudação do BE à manifestação ‘Casa para Viver’ foi rejeitado, com os votos contra dos partidos de direita, que criticaram a instrumentalização do protesto pelas forças políticas de extrema-esquerda e condenaram os confrontos contra a polícia.

Entre os 75 deputados municipais, o voto de saudação teve os votos contra de PSD, Iniciativa Liberal (IL), MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e seis deputados do PS, a abstenção de outros seis deputados do PS e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PAN, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os restantes 15 deputados do PS.

Sem exigir disciplina de voto, o líder do grupo municipal do PS, Manuel Lage, disse que, apesar de a maioria dos deputados socialistas ter votado a favor da saudação, o PS não se revê nos considerandos desta proposta, porque “o sucesso das medidas do Governo do PS não pode, obviamente, ainda ser analisado e avaliado”, referindo-se ao programa Mais Habitação.

O voto de saudação do BE refere que, “no meio da crise que já ninguém consegue negar, as medidas apresentadas pelo Governo falham porque não trazem mudança aos preços totalmente especulativos que se praticam e continuam a não operar mudanças estruturais na forma como se olha para uma casa”.

Na apresentação do voto, o deputado do BE Vasco Barata disse que a manifestação em Lisboa juntou “cerca de 30 mil pessoas” em defesa do direito à habitação, “que é um direito fundamental que ainda está por cumprir em Portugal”, referindo que houve também protestos em outras cidades do país, nomeadamente Porto, Coimbra, Viseu, Aveiro, Braga e Ponta Delgada.

Tendo a câmara uma diferente composição política em relação à assembleia, o BE apresentou o mesmo voto de saudação na reunião privada do executivo camarário, que foi viabilizado, bem como o do Livre, que foi aprovado por unanimidade.

O voto do Livre pretende “saudar a mobilização pela habitação a que se assistiu no dia 01 de abril, em Lisboa, com a participação de inúmeros movimentos cívicos, e mostrar solidariedade com a causa dos manifestantes perante uma crise que está a impedir uma larga fatia da população de viver, estudar e trabalhar em Lisboa, agravando fortemente as desigualdades sociais e pondo em causa o desenvolvimento sustentável da cidade”.

Na reunião camarária, a vereadora Floresbela Pinto, do Cidadãos Por Lisboa, disse que na manifestação de sábado “ficou bem claro que a carência de habitação é um problema que não para de crescer, no atual contexto de carestia e especulação”, referindo que a câmara tem tido um papel fundamental para muitas famílias ao longo dos anos, em que “um quinto da população da cidade vive em património municipal”, pelo que “este esforço tem obrigatoriamente de continuar e ser reforçado”.

Por proposta dos vereadores do PCP, com os votos contra do PS, a câmara aprovou uma moção “em defesa do Centro de Saúde do Lumiar, contra o seu encerramento sem que estejam asseguradas novas instalações, e pela exigência de atribuição de médico de família a todos os utentes e de contratação dos profissionais de saúde em falta”, tendo decidido indigitar o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), para, “com caráter de urgência”, questionar o Governo sobre a situação.

Também por proposta dos comunistas, o executivo viabilizou, por unanimidade, um voto de solidariedade para com os trabalhadores da Apeadeiro 2020, que explora o serviço de bar e refeições dos comboios de longo curso e que emprega cerca de 130 pessoas.

No voto, os comunistas instam “o Governo a adotar as medidas necessárias face à situação de reiterado incumprimento da empresa do seu dever de pagamento atempado dos salários”, bem como medidas para resolver e prevenir os problemas recorrentes, nomeadamente através da CP, e salvaguardar os postos de trabalho, dar estabilidade aos trabalhadores, respeitar os seus direitos e pagar atempadamente os seus salários.

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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica  

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