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BE considera que declarações de Lucília Gago "acrescentam pouco"
“As declarações da senhora Procuradora-Geral acrescentam pouco face ao comunicado que já tinha sido feito. Estou certa que haverá outras oportunidades para que esses esclarecimentos relativamente às suspeitas possam ser dados. Acho que era importante que o país pudesse ficar a saber os contornos das suspeitas que levaram à demissão do primeiro-ministro”, afirmou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, na sede do BE, em Lisboa.
Mariana Mortágua foi questionada sobre as declarações da Procuradora-Geral da República, que assegurou hoje não se sentir responsável pela demissão do primeiro-ministro, anunciada na sequência da Operação Influencer, e acrescentou que o último parágrafo do comunicado sobre o caso decorreu de uma “necessidade de transparência”.
A dirigente bloquista esteve hoje reunida com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) que entregou na quarta-feira à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), Presidência da República, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças (IGF), um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.
A líder do BE lembrou o caso da venda pela EDP, em 2020, de seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
Mariana Mortágua criticou “a forma como grandes interesses económicos são protegidos em Portugal e sempre foram”.
“E à cabeça desses grandes interesses económicos está uma empresa chamada EDP, que é sistematicamente privilegiada e beneficiada em negócios com o Estado e, nomeadamente, o negócio das barragens. Foi por isso que reunimos hoje com o movimento para discutir os impostos que a EDP não pagou e, até ver, não vai pagar relativamente a estas barragens”, salientou.
Mariana Mortágua referiu que as barragens “foram vendidas pela EDP, não houve lugar ao pagamento de qualquer imposto, e coloca-se a questão sobre o pagamento do IMI, não só sobre essas barragens mas sobre todas as barragens em Portugal”.
“Este negócio das barragens de Miranda do Douro mostra-nos o pior que há da política económica e da forma como, nos negócios do Estado e nos negócios mais importantes, muitas vezes os interesses económicos e do Estado acabam por não estar claros e por se envolverem numa teia muito questionável”, apontou.
Sobre a questão do pagamento do IMI, Mariana Mortágua lembrou que o Governo “começou por dizer que não era preciso pagar” este imposto “e mais tarde voltou atrás na sua decisão e entendeu que havia lugar ao pagamento”.
“Acontece que a Autoridade Tributária não liquidou o IMI”, disse Mortágua, referindo que “passaram meses desde que o Governo fez um despacho e deu instruções à AT e nada aconteceu”.
“O que estamos em risco de ver acontecer, uma vez que estamos a entrar em dezembro, é de não ver o pagamento de IMI por parte da EDP. A EDP, a mesma que foi privilegiada na concessão das barragens, a mesma que não pagou imposto pela venda da concessão das barragens, pode agora não pagar imposto sobre essas barragens ou pagar um imposto muito reduzido”, avisou a bloquista.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
23 Novembro 2023