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Autarquias? "Um balcão de queixas das políticas públicas do Governo"
O Presidente do Partido Social Democrata, Luís Montenegro, discursou, este domingo, na abertura do 3.º encontro nacional de autarcas do Partido Social Democrata (PSD), na sessão sobre o tema da ‘Coesão Territorial, Descentralização e Lei de Finanças Locais’.
Na ótica do atual Líder da oposição, “o modelo de desenvolvimento do país é assente na descentralização”. “Nós não podemos ter uma Governo mais centralista que este”, acrescentou ainda.
Luís Montenegro considerou ainda que essa é “mais uma razão para que, tão cedo quanto possível, possamos ter um governo novo em Portugal”.
“Precisamos de promover a coesão territorial e desenvolver um processo de descentralização administrativo para as autarquias e para as associações intermunicipais, mas que seja efetivo”, alertou, acrescentando que “o PSD não se fica apenas pelas palavras e pelos princípios”.
Sobre as Finanças Locais, o líder do PSD afincou que são “para os cidadãos e não para os presidentes de câmara do Partido Socialista [PS]” e “devem salvaguardar que há uma adequação entre aquilo que o Estado atribui às autarquias e as competências que lhe comete” .
“Quando temos um processo de descentralização que dá tarefas e missões e ‘trabalhos’ [às autarquias] mas não lhes dá meios financeiros, o que o Estado está a querer fazer é empurrar problemas para as autarquias”, atirou.
Segundo Luís Montenegro, o Estado quer que as autarquias sejam “um balcão de queixas das políticas públicas, que são da responsabilidade do Governo, mas com os autarcas a assumir no quotidiano”.
O 3.º encontro dos ASD, com o tema ‘Autarquias que futuro’, que se realiza em Lisboa, contará também com intervenções dos independentes Rui Moreira e Isaltino Morais.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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20 Maio 2023