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Aumenta o quadro criminal para agressores de funcionários públicos
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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira “o reforço do quadro da tutela criminal das agressões e ofensas contra” os profissionais públicos, como “as forças de serviço de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde”.
Em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros, o Governo referiu que estes profissionais “desempenham funções fundamentais e que é imprescindível reforçar a sua autoridade”.
Leitão Amaro esclareceu que o reforço da tutela criminal “passa por várias medidas”, como o “aumento da moldura penal contra, naturalmente os agressores que ofendem este profissionais”.
Os funcionários ofendidos vão passar a estar isentos das custas judiciais, segundo esclareceu o ministro.
O Governo anunciou ainda a “classificação como crime publico em alguns dos casos destes grupos profissionais”.
Questionado se a medida é um reconhecimento da insegurança vivida no país, Leitão Amaro garantiu que “estes profissionais merecem ver a sua autoridade reforçada”. “Têm saído notícias sobre o RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] e sobre os números que contam no RASI. Por saudação e o obrigação de sigilo sobre o mesmo, eu não me vou pronunciar sobre isso”, afirmou.
Ainda assim, o ministro da Presidência assegurou que “em breve o RASI será discutido, designadamente, na Assembleia da República”, reiterou Leitão Amaro.
[Notícia atualizada às 12h47]
“}]]Nascente : Notícias ao Minuto – Última Hora
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2 Maio 2024