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Assembleia Municipal do Porto insta Governo a isentar portagens na A41

Assembleia Municipal do Porto insta Governo a isentar portagens na A41

A proposta de redução da pressão rodoviária foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, partido que convocou a sessão potestativa da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite, para debater o modelo de cidade de 15 minutos.

A moção, que contou com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PS, em que sete dos oito eleitos se abstiveram, insta o Governo a isentar os veículos pesados de mercadorias do pagamento de portagens na Circular Exterior Regional do Porto (CREP/A41), com vista a mitigar « os efeitos negativos » na poluição e trânsito.

Sobre o tema, a deputada Susana Constante Pereira destacou a necessidade de as políticas públicas de mobilidade serem pensadas a « várias escalas » e terem « visão de continuidade e futuro ».

« É importante termos noção de que a VCI é uma via com mais pressão do que algumas autoestradas do país », observou, destacando a necessidade de se influenciar o Governo a intervir nesta via que « há já muito tempo é uma urgência ».

Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, concordou com a moção, defendendo que a « VCI é algo que urge resolver » na cidade.

Pelo movimento independente « Aqui Há Porto », o deputado Raul Almeida subscreveu « da primeira à última linha » o documento apresentado pelo BE.

Já o deputado social-democrata Miguel Corte Real defendeu que « só o Governo pode mudar » a atual realidade da VCI, via que pertence à Infraestruturas de Portugal e que considerou « uma das mais impactantes » para a mobilidade da cidade do Porto.

« Apelo a que todas as forças políticas façam um esforço para podermos reverter esta situação », reforçou.

Em substituição do presidente da câmara, o vice-presidente Filipe Araújo felicitou os partidos por estarem « a acordar para o tema da VCI ».

« Como temos eleições em breve será com especial atenção que vamos olhar para os programas [dos partidos políticos] e perceber se o que vêm aqui dizer passa para o programa », acrescentou.

Em resposta às considerações do vice-presidente da autarquia, tanto a CDU como o BE negaram só agora dar atenção à problemática, dizendo já ter apresentado propostas de lei na Assembleia da República e incluir o tema em sede de discussão do orçamento.

Em outubro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu à Lusa que o trânsito na VCI coloca em risco a meta municipal de atingir a neutralidade carbónica em 2030, assumida no Pacto do Porto para o Clima.

O autarca considerou a VCI uma « trombose permitida e acelerada pela política de tarifação que, nas cidades portuguesas, vão ao contrário de tudo aquilo que é norma das metrópoles europeias e mundiais », sendo taxadas as vias radiais e não as circulares.

No caso do Porto, são taxadas as vias metropolitanas circulares da VCI e que lhe dão acesso (A4, CREP-A41 e A43), incentivando os automobilistas a ir para a circular não portajada, a VCI.

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Fonte :  Notícias ao Minuto – Última Hora 

 

21 novembre 2023

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