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Aprovada audição do secretário de Estado da Defesa sobre assessoria

Esta audição, requerida pelo Chega, foi aprovada na comissão parlamentar de Defesa Nacional com a abstenção do PS.

Foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à comissão parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.

Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho — um dos envolvidos na operação judicial ‘Tempestade Perfeita’ – com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.

Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.

Na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos “os serviços contratados”.

Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, “tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março”.

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 – contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas”.

“A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019”, ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.

Leia Também: “Relatório não é muito diferente” do que teria escrito Costa ou Galamba

Fonte : Notícias ao Minuto – Politica  

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