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AR aprovada transposição de diretiva sobre emprego altamente qualificado
A proposta de lei teve os votos a favor de PS, Iniciativa Liberal (IL), PCP e Bloco de Esquerda (BE). Já PSD, PAN e Livre optaram pela abstenção e o Chega foi o único a votar contra, seguindo o diploma para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A apresentação do diploma coube à secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que enquadrou a transposição destas normas comunitárias no ordenamento jurídico nacional com a “necessidade de Portugal e da Europa de atrair trabalhadores altamente qualificados”.
O PSD recordou que tinha já apresentado uma iniciativa nesta matéria que previa também medidas para a integração e o acolhimento destas pessoas. A deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira alertou que se não forem tidas em conta estas questões após a entrada dos cidadãos estrangeiros em território nacional, “Portugal limita-se a servir de porta giratória” para estes trabalhadores.
No entanto, as maiores críticas surgiram da bancada parlamentar do Chega. O presidente do partido, André Ventura, apresentou também um projeto de lei com vista à revogação das normas que possibilitam a emissão de visto para procura de trabalho, mas o diploma foi rejeitado por todos os partidos além do Chega.
“Portugal passou a aceitar migrantes no seu território apenas com a promessa de contrato de trabalho; a entrada com a mera promessa é o mesmo que não ter requisito nenhum. Portugal tem hoje quase 800 mil estrangeiros a residir no território”, disse, continuando: “Vimos o que aconteceu noutros países da Europa. Portugal precisa de uma migração regulada e controlada… Quando o país se tornar todo uma Odemira, lembre-se das palavras: nós avisámos”.
Por outro lado, o BE, através do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, questionou o Governo sobre o que está a ser feito para garantir que não há talentos “entregues à exploração” em Portugal através de redes de tráfico humano.
“Diz-nos que é para facilitar o acolhimento de talentos e a pergunta é óbvia: quantos talentos não jazem no Mediterrâneo? A quantos talentos negamos a oportunidade? Quantos talentos não foram apanhados na malha do tráfico ilegal? Ou quantos não estão na agricultura e indevidamente explorados? Esta é a realidade do nosso país e da Europa”, referiu.
Patrícia Gilvaz, da IL, declarou que o país precisa de “outras políticas” e de potenciar o crescimento económico para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e reter os jovens quadros portugueses: “O Estado falha redondamente e é por isso que lutamos que os ‘Duartes’ e as ‘Anas’ não olhem para a emigração como única solução”.
Também o PCP, através da deputada Alma Rivera, enfatizou a necessidade de melhorar os salários para travar a emigração dos portugueses qualificados, mas sublinhou que o partido não tinha “objeção de fundo” à proposta, enquanto PAN e Livre questionaram o Governo sobre o que está a ser feito em relação a esta matéria.
O PS destacou que a transposição das normas facilita a mobilidade no espaço da União Europeia, mas também assegura maior proteção. “Estas medidas garantem que estes migrantes não fiquem sujeitos a redes de tráfico humano”, disse Romualda Fernandes.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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