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Vão ser instaladas 117 câmaras de videovigilância no Porto até abril
Em resposta à sucursal Lusa, o município do Porto esclareceu que o contrato “foi visado” pelo Tribunal de Contas no dia 18 de outubro e que a sua realização se iniciou no dia seguinte.
O contrato prevê uma tempo de realização de empreitada e instalação da rede de comunicações, muito porquê a instalação dos elementos de sustentação, câmaras de vídeo e servidores de suporte.
“Os equipamentos estarão instalados até um máximo contratual de 180 dias”, acrescenta a câmara.
O contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em realização quatro dias depois do Ministério da Governo Interna (MAI) ter autorizado o município a continuar com o expansão do sistema, num despacho publicado em Quotidiano da República.
O despacho, datado de 15 de outubro, era a “única coisa que faltava” para instalar mais 117 câmaras na zona ocidental e oriental do Porto, segundo o presidente da câmara, que chegou a colocar a hipótese de retirar a verba destinada à videovigilância do orçamento para 2025 caso a solução não fosse assinada.
O orçamento para o próximo ano determina uma verba de 25,9 milhões de euros para a dimensão da mobilidade, em que se destaca o fornecimento, instalação e manutenção do sistema de videovigilância.
A autorização para o expansão do sistema prevê o cumprimento de várias condições, sendo que algumas já tinham sido apontadas pela Percentagem Pátrio de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu a nascente reverência.
As 117 câmaras, a instalar em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho, juntar-se-ão às 79 câmaras que começaram a operar em 22 de junho de 2023 no meio da cidade e que já permitiram preservar imagens relativas a 910 processos-crime.
O concurso público, lançado a 24 de julho de 2023 pela câmara para a compra e manutenção da videovigilância ao abrigo do protocolo de colaboração entre o município e a PSP, foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
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12 Novembro 2024