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PCP quer reconstituição das direções regionais de agricultura e pescas
Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorreram na Serra da Estrela, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, acusou “sucessivos governos” de terem desmantelado “serviços do Ministério da Agricultura em função dos interesses dos grandes produtores e dos agronegócios”.
Para contrariar essa tendência, Paula Santos anunciou que o PCP vai apresentar uma iniciativa legislativa que visa revogar o decreto-lei que entrou em vigor em 01 de junho e integrou as direções regionais da agricultura e pescas (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Desde o primeiro momento criticámos a concentração nas CCDR de um conjunto de serviços desconcentrados de diversos ministérios, e este é um deles. O que isto significa é um progressivo desmantelamento do Ministério da Agricultura”, disse, considerando que isso afeta “o acompanhamento e apoio aos setores produtivos”.
Questionada sobre o posicionamento dos restantes partidos sobre este diploma, Paula Santos respondeu que “está na mão das outras forças políticas” definir se querem que haja “estruturas da administração pública próximas das regiões e das populações”.
“É necessário reforçar com meios do ponto de vista dos trabalhadores, de meios técnicos, mas está também nas mãos dessas forças políticas assumirem o seu posicionamento: se querem contribuir para este caminho, ou se são também cúmplices de uma opção político que só leva a um maior abandono nesta região”, disse.
A par desta iniciativa, Paula Santos anunciou também que o PCP vai apresentar um projeto de lei para a “elaboração e concretização de um programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas”.
Para Paula Santos, este tipo de espécies constitui uma “das principais ameaças à biodiversidade e aos desígnios de conservação da natureza”.
Depois de um programa de dois dias em que tiveram diversos contactos com entidades e cidadãos sobre a resposta do executivo ao incêndio que deflagrou, em agosto de 2022, na Serra da Estrela, consumindo cerca de 26 mil hectares, Paula Santos criticou “o total abandono a que o Governo tem deixado” a região.
“Quer na resposta no que diz respeito à recuperação da área protegida e da revitalização da natureza e da biodiversidade, quer no que diz respeito à reposição do potencial produtivo ou da compensação de quem perdeu e teve prejuízos com o incêndio, nós quase poderíamos dizer que está praticamente tudo por fazer”, criticou.
Fazendo um balanço das paragens que os deputados do PCP fizeram nos distritos da Guarda e de Castelo Branco, Paula Santos considerou que se tratam de “territórios deprimidos e tragicamente desprotegidos”, que sofreram com o processo de desindustrialização.
“Só valorizando quem trabalha, valorizando as funções sociais do Estado e os serviços públicos será possível combater as assimetrias sociais e regionais”, frisou.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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20 Junho 2023