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"Chamar procuradores ao Parlamento é um mau caminho"

[[ 10:46 – 26/04/2024

“Qualquer um de nós não quer acreditar que haja uma conduta premeditada para à Esquerda ou à Direita provocar um determinado facto politico por via de uma investigação criminal, mas a verdade é que ninguém vive sozinho no mundo e é preciso ser explicado, porque se for explicado e se a situação ao ser explicada torna claro que a suspeição não existe, eu acho que estamos a contribuir para que esses dois mundos convivam de uma forma mais saudável para a democracia”, disse.

Porquê convidado da edição que assinalou os quatro anos do programa Geometria Variável da Antena 1, o presidente da AR considera defendeu ser principal um pacto de regime para a clarificação de casos na justiça, mas com metodologia “para se chegar lá”.

“Espero que o pacto aconteça. É importante a metodologia para se chegar lá”, referiu.

José Pedro Aguiar-Branco comentava assim questões relacionadas com as eleições Legislativas e as Regionais da Madeira, que tiveram origem em investigações do Ministério Público.

Questionado sobre se a justiça atropela a democracia, José Pedro Aguiar-Branco disse não poder fazer uma peroração dessa natureza.

“Porque parto do princípio de que as coisas acontecem não com essa intenção e isso acontece de forma involuntária ainda mais justifica a necessidade de clarificar e ter os espaços onde os portugueses possam compreender, acho que a Assembleia da República é o espaço de excelência para isso acontecer”, disse.

José Pedro Aguiar-Branco foi ministro da Justiça em 2004 e propôs um pacto de regime para o setor, que está moroso, tendo feito já referência à premência de a procuradora-geral da República dar explicações no Parlamento.

O presidente da AR disse também que considera excessivo o regime de incompatibilidades dos políticos.

“Acho que foi criado em Portugal um excesso de regime de incompatibilidades que conduziu a isso. Eu sou favorável à expressão máxima do registo de interesse para que em caso de conflito possa ser escrutinado aquilo que é eu, enquanto deputado ocupando um cargo de executivo, se tiver feito qualquer coisa que seja violador desse conflito de interesses”, seja punido”, referiu.

Na opinião de José Pedro Aguiar-Branco, tanta incompatibilidade dificulta o recrutamento do pessoal político dos partidos.

No entanto, o presidente da AR entende que os partidos têm de se perfurar à sociedade, com maior participação, envolvimento e recrutamento partidário.

Leia Também: “A PGR tem que ser mais proativa no contacto com a população”

“]]Manadeira :  Notícias ao Minuto – Última Hora 

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