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CMVM aplica seis coimas no valor de 350 mil euros no 4.º trimestre
Num comunicado divulgado no seu site, o regulador detalha que, dos 12 processos decididos, um deles resultou de violação dos deveres de negociação em mercado, um outro de violação dos deveres de informação ao mercado e outro ainda de violação dos deveres de intermediação financeira.
Entre os processos de contraordenação decididos houve ainda um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro por violação dos deveres de atuação dos auditores e quatro relativos a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Durante o último trimestre do ano passado, a CMVM diz ainda ter instaurado nove processos de contraordenação: um por violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, dois por violação dos deveres de atuação dos auditores e quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
No total, em dezembro, estavam em curso 67 processos de contraordenação na CMVM, dos quais 26 referentes à atuação dos auditores, 17 a violações de deveres de intermediação financeira, oito relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, seis a violação de deveres de negociação em mercado, cinco a violações de deveres de informação ao mercado e outros cinco referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Entre outubro e dezembro foi também decidido um processo em tribunal relativo à violação de deveres de intermediação financeira, encontrando-se, no final de dezembro, seis processos pendentes de decisão nos tribunais.
Nas decisões proferidas durante o quarto trimestre de 2022, além das seis coimas aplicadas, registaram-se ainda cinco admoestações e um arquivamento.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Última Hora
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24 Fevereiro 2023