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Hong Kong critica congressistas dos EUA por pedirem sanções contra juízes
A Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Hong Kong “condenou veementemente” a proposta de lei bipartidária, que descreveu como “uma tentativa de intimidar os funcionários, procuradores e juízes” do território.
Num comunicado divulgado no domingo à noite, a comissão defendeu a implementação da lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.
A lei permitiu que a cidade “recuperasse gradualmente do caos provocado pelos defensores da ‘independência de Hong Kong’, da secessão, e da violência terrorista que surgiu durante” os protestos pró-democracia de 2019, referiu a comissão.
“Os cidadãos regressaram à vida normal e o vibrante ambiente de negócios foi restaurado. A cooperação [com a China continental] nos campos financeiro, comercial, económico, de inovação e tecnologia, cultural e outros foi ainda mais aprofundado”, sublinhou o comunicado.
“Esta é a realidade que os políticos dos EUA com más intenções não estão dispostos a aceitar”, lamentou a comissão, que garantiu que “qualquer tentativa de interferência é impopular e destinada ao fracasso”.
O comunicado acrescentou que, após a implementação da lei de segurança nacional, os tribunais de Hong Kong continuam “a exercer os poderes judiciais de forma independente” e “os direitos e liberdades de que gozam o povo” da cidade continuam protegidos.
A proposta de sanções foi apresentada na quarta-feira por um grupo de congressistas — incluindo democratas e republicanos — junto da Câmara dos Representantes, a câmara baixa do Congresso, o parlamento dos Estados Unidos.
O documento acusa 49 dirigentes governamentais, procuradores e juízes (incluindo os lusodescendentes Susana Remedios e Roberto Alexandre Vieira Ribeiro) de serem “responsáveis por violações dos direitos humanos”.
Remedios, do Tribunal de Primeira Instância, e Vieira Ribeiro, um dos três juízes permanentes do Tribunal Superior de Hong Kong, estão entre os juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional.
Num comunicado, a líder do subcomité para o Indo-Pacífico da Câmara dos Representantes, Young Kim, deu como exemplo o dono do jornal pró-democracia Apple Daily, Jimmy Lai, cujo julgamento por violar a lei de segurança nacional deverá começar em dezembro.
Se for aprovada pelo Congresso, o Presidente norte-americano, Joe Biden, teria depois seis meses para decidir impor ou não sanções às 49 pessoas mencionadas na proposta de lei.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Última Hora
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6 Novembro 2023