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Macron anuncia lei para inscrever direito ao aborto na Constituição francesa

Uma proposta de lei nesse sentido será “apresentada ao Conselho de Ministros até ao final do ano”, para que “em 2024, a liberdade de aborto das mulheres seja irreversível”, escreveu Macron.

O chefe de Estado assumiu este compromisso a 08 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher, em resposta às preocupações suscitadas pela anulação, há um ano e meio, da decisão que garantia o direito ao aborto em todos os estados dos Estados Unidos.

Em França, o direito à interrupção voluntária da gravidez está atualmente consagrado numa lei ordinária que data de 1975, e a sua consagração no direito constitucional dificultaria qualquer tentativa futura do legislador de o abolir ou de limitar fortemente, segundo os seus defensores.

De acordo com uma sondagem de novembro de 2022, quase nove em cada dez franceses (86%) são favoráveis à consagração do direito ao aborto na Constituição.

Os últimos números oficiais, publicados em setembro, mostram que o número de abortos em França aumentou para 234 mil em 2022, após dois anos de declínio excecional devido à epidemia de Covid-19.

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Fonte :  Notícias ao Minuto – Última Hora