Política
PCP apresentou 153 projetos de lei e 93 resoluções na sessão legislativa
Num documento/balanço da primeira sessão legislativa da XV legislatura, iniciada no final de março de 2022 e prolongada por mais de um ano em virtude da interrupção da anterior legislatura e das eleições antecipadas, os comunistas referem também as 540 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo, as 292 audiências realizadas, bem como as três jornadas parlamentares realizadas em Setúbal, Beja e Serra da Estrela, e as várias visitas feitas às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Cinco audições públicas sobre os CTT, Agricultura e Soberania Alimentar, Defesa Nacional, Apoio às Artes e Estado da Ciência em Portugal são ainda apontadas pelos comunistas como trabalho desenvolvido no âmbito do seu grupo parlamentar, que conta com seis deputados.
Num documento de 47 páginas, o PCP faz um balanço exaustivo da sua atividade na Assembleia da República em matérias como o Ambiente, Assuntos Constitucionais, Agricultura, Pescas, Comunicações, Trabalho, Transportes públicos, Poder local, Igualdade e muitos outros.
No preâmbulo do documento, os comunistas consideram que a sessão legislativa fica marcada “não apenas pela sua longa duração”, resultante das eleições antecipadas, mas também pela maioria absoluta que daí resultou, que “serviram para libertar o PS de qualquer obrigação com políticas de recuperação de rendimentos e valorização do trabalho, das reformas e pensões, permitindo-lhe assim voltar à sua posição natural de um partido e um Governo que governa em favor dos interesses da União Europeia, do BCE [Banco Central Europeu] e dos grandes grupos económicos”.
“O atual contexto geopolítico está também marcado pelo agravamento da guerra e pelas sanções económicas, pela perigosa deriva militarista dos EUA e da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte], com a recusa dos países da União Europeia em serem promotores da paz, alinhando, em contrário, como instigadores de um confronto sem fim à vista, que junta aos milhares de mortos e deslocados, a destruição de vastas zonas da Ucrânia e ameaça com o arrastamento de outros países para a guerra, com consequências imprevisíveis, reitera o PCP.
Para os comunistas, a atual situação económica e social está “marcada pelo aumento das desigualdades e das injustiças, da exploração, do aumento do custo de vida, pela degradação dos serviços públicos e pela negação do acesso a direitos, pela fragilização do aparelho produtivo, pelo avanço de novas privatizações e pela transferência de recursos públicos para os grupos económicos, seja por via de verbas dos fundos comunitários, pela atribuição de mais benefícios fiscais, seja pelas PPP”.
Estes são “problemas estruturais que exigem respostas que o Governo PS insiste em não dar, ao mesmo tempo que, em aspetos centrais, converge com PSD, CDS, IL e CH para impedir o avanço de soluções concretas”, acrescentou.
“Perante esta situação de agravamento político, económico e social, o Grupo Parlamentar do PCP tem desenvolvido um intenso trabalho no sentido de dar expressão institucional à alternativa política que o projeto do PCP comporta, não apenas no plano das opções de fundo, mas também dando resposta aos problemas prementes que se têm agravado, em resultado das opções da política de direita do Governo do Partido Socialista, secundada no essencial por PSD, CDS, IL e CH”, concluiu o documento.
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Fonte : Notícias ao Minuto – Politica
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